Cumprimento de sentença 0706332-13.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 75.238,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NEUZA LISBOA

CPF

TERCEIRO

THIAGO GOMES GONCALVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

OAB/AC 3368·CPF·Representa: Autor

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

OAB/AC 3708·CPF·Representa: Autor

IGOR FARIAS DA SILVA

OAB/MA 11027·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:49

Ato ordinatório

24/11/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 08:38

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 08:37

Juntada de Outros Documentos

18/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1André Marques de OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC) - Processo 0706332-13.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Trata-se de requerimento formulado pelos patronos da parte autora, visando à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, com rateio igualitário entre os advogados constituídos. Consta dos au

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:22

Por Expedição de RPV

16/10/2025, 11:16

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:49

Documentos

Interlocutória

•22/07/2015, 17:44

Interlocutória

•04/08/2015, 16:17

Ato ordinatório

24/11/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 08:38

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 08:37

Juntada de Outros Documentos

18/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1André Marques de OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC) - Processo 0706332-13.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Trata-se de requerimento formulado pelos patronos da parte autora, visando à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, com rateio igualitário entre os advogados constituídos. Consta dos au

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:22

Por Expedição de RPV

16/10/2025, 11:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1André Marques de OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC) - Processo 0706332-13.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Intime-se, novamente, e, pela última vez, o autor, por seu patrono, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à renúncia do crédito excedente para recebimento via RPV. Consigno que a ausência de manifestação implicará na expedição de

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 11:31

Mero expediente

24/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1André Marques de OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Compulsando os autos, verifiquei que ainda resta pendente o pagamento dos honorários sucumbenciais (pp. 372/373). No entanto, os valores ultrapassam a quantia para recebimento via RPV. Sendo assim, determino a intimação do patrono do autor para se m Intimação - ADV: IGOR FARIAS DA SILVA (OAB 11027/MA) - Processo 0706332-13.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:51

Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:19

Mero expediente

05/05/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:15

Processo Reativado

27/02/2025, 10:14

Juntada de Outros Documentos

27/02/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:02

Expedida/Certificada

04/07/2022, 08:59

Expedida/Certificada

01/07/2022, 11:34

Determinada Requisição de Informações

30/06/2022, 07:34

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 21:16

Expedida/Certificada

23/03/2022, 11:47

Ato ordinatório

22/03/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:47

Juntada de Outros Documentos

11/11/2020, 11:45

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 19:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 01:50

Expedida/Certificada

11/06/2020, 01:15

Ato ordinatório

11/06/2020, 00:48

Outras Decisões

09/06/2020, 09:55

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:08

Juntada de Outros Documentos

01/06/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 13:57

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 19:47

Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:44

Ato ordinatório

12/05/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:52

Sem descrição

12/05/2020, 10:39

Mero expediente

12/05/2020, 09:31

Conclusos para despacho

10/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2020, 11:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 10:34

Expedida/Certificada

20/04/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 14:15

Mero expediente

15/04/2020, 09:40

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 10:50

Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:52

Mero expediente

20/02/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 20:41

Conclusos para despacho

04/02/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:37

Expedida/Certificada

15/01/2020, 14:43

Mero expediente

15/01/2020, 08:44

Conclusos para despacho

16/10/2019, 11:08

Processo Reativado

16/10/2019, 11:07

Recebidos os autos

16/10/2019, 06:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 08:54

Expedida/Certificada

19/06/2019, 15:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/09/2018, 13:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/09/2018, 13:49

Expedição de Outros Documentos.

17/09/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 08:43

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 08:21

Expedida/Certificada

30/08/2018, 14:43

Mero expediente

30/08/2018, 10:26

Conclusos para despacho

13/06/2018, 09:02

Juntada de Outros Documentos

02/05/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:59

Juntada de Outros Documentos

23/04/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 17:39

Julgado procedente o pedido

28/03/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 12:45

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 12:45

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 12:55

Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 11:05

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2018 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

30/01/2018, 11:08

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 09:39

Expedida/Certificada

01/11/2017, 14:46

Ato ordinatório

01/11/2017, 13:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 09:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 09:08

Expedida/Certificada

21/09/2017, 14:51

Expedida/Certificada

21/09/2017, 14:51

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2017 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

21/09/2017, 13:55

Mero expediente

20/09/2017, 14:46

Conclusos para despacho

25/07/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 11:36

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 09:28

Expedida/Certificada

23/06/2017, 14:30

Ato ordinatório

23/06/2017, 11:55

Juntada de Outros Documentos

21/06/2017, 09:18

Conclusos para despacho

13/06/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 10:52

Juntada de Outros Documentos

13/06/2017, 10:52

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 13:36

Expedida/Certificada

01/06/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 13:34

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 13:23

Mero expediente

31/05/2017, 07:40

Conclusos para decisão

30/05/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 14:37

Juntada de Outros Documentos

23/05/2017, 08:08

Juntada de Outros Documentos

16/05/2017, 14:30

Outras Decisões

15/05/2017, 11:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 09:06

Expedida/Certificada

08/05/2017, 09:22

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2017, 14:38

Outras Decisões

10/04/2017, 11:51

Conclusos para decisão

16/01/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 15:39

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 09:20

Juntada de Outros Documentos

29/11/2016, 09:13

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 13:15

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 13:01

Juntada de Outros Documentos

23/08/2016, 12:23

Juntada de Outros Documentos

23/08/2016, 12:21

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 09:08

Expedida/Certificada

04/08/2016, 14:44

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 15:39

Juntada de Outros Documentos

03/08/2016, 15:39

Expedição de Outros Documentos.

03/08/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 11:17

Expedição de Mandado.

01/07/2016, 11:10

Outras Decisões

08/06/2016, 08:17

Conclusos para decisão

18/01/2016, 14:14

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 08:57

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 15:30

Juntada de Outros Documentos

02/12/2015, 15:29

Expedição de Outros Documentos.

02/12/2015, 15:29

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 08:19

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 08:15

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 08:08

Publicado ato_publicado em 09/11/2015.

09/11/2015, 09:09

Expedida/Certificada

06/11/2015, 14:51

Outras Decisões

19/10/2015, 10:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.

30/09/2015, 13:49

Expedida/Certificada

29/09/2015, 14:08

Outras Decisões

28/09/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 15:21

Conclusos para decisão

02/09/2015, 15:27

Juntada de Outros Documentos

02/09/2015, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 15:23

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 13:53

Juntada de Outros Documentos

28/08/2015, 13:53

Expedição de Outros Documentos.

28/08/2015, 13:51

Publicado ato_publicado em 07/08/2015.

07/08/2015, 10:06

Expedição de Certidão.

05/08/2015, 16:45

Expedição de Mandado.

05/08/2015, 16:20

Expedida/Certificada

05/08/2015, 15:00

Tutela Provisória

04/08/2015, 16:17

Conclusos para decisão

04/08/2015, 14:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2015, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2015, 13:56

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.

27/07/2015, 11:20

Expedida/Certificada

23/07/2015, 10:55

Declarada incompetência

22/07/2015, 17:44

Conclusos para decisão

07/07/2015, 15:48

Distribuído por sorteio

07/07/2015, 09:26

Interlocutória

•28/09/2015, 15:04

Interlocutória

•19/10/2015, 10:21

Interlocutória

•08/06/2016, 08:17

Interlocutória

•10/04/2017, 11:51

Interlocutória

•15/05/2017, 11:42

Despacho

•31/05/2017, 07:40

Despacho

•20/09/2017, 14:46

Ata de Audiência (Outras)

•28/03/2018, 10:26

Despacho

•30/08/2018, 10:26

Despacho

•15/01/2020, 08:44

Despacho

•20/02/2020, 08:06

Despacho

•15/04/2020, 09:40

Despacho

•12/05/2020, 09:31

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•22/07/2015, 17:44

Interlocutória

•04/08/2015, 16:17

Interlocutória

•28/09/2015, 15:04

Interlocutória

•19/10/2015, 10:21

Interlocutória

•08/06/2016, 08:17

Interlocutória

•10/04/2017, 11:51

Interlocutória

•15/05/2017, 11:42

Despacho

•31/05/2017, 07:40

Despacho

•20/09/2017, 14:46

Ata de Audiência (Outras)

•28/03/2018, 10:26

Despacho

•30/08/2018, 10:26

Despacho

•15/01/2020, 08:44

Despacho

•20/02/2020, 08:06

Despacho

•15/04/2020, 09:40

Despacho

•12/05/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 10:54

Interlocutória

•09/06/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 00:48

Despacho

•30/06/2022, 07:34

Despacho

•05/05/2025, 13:14

Despacho

•24/07/2025, 16:47

Interlocutória

•16/10/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:48