0700021-68.2023.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.807,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA LAIS ROCHA DE SOUZA

CPF 105.***.***-16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Sentença Maria Laís Rocha de Souza, menor impúbere, representada por sua genitora, Sra. Viviane Souza Rocha ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob a alegação de ser portadora de Epilepsia - CID G40 e que vive em condições de miserabilidade, fazendo jus, portanto ao be Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700021-68.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Laís Rocha de SouzaB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700021-68.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Laís Rocha de SouzaB0 - Sentença Maria Laís Rocha de Souza, menor impúbere, representada por sua genitora, Sra. Viviane Souza Rocha ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob a alegação de ser portadora de Epilepsia - CID G40 e que vive em condições de miserabilidade, fazendo jus, portanto ao benefício assisten Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700021-68.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:28

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 11:02

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Maria Laís Rocha de SouzaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item L5/L6) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo/e ou da justificativa apresentada. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700021-68.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 01:45

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 06:19

Interlocutória

•09/04/2025, 09:19

CARIMBO

•26/01/2026, 11:02