Procedimento Comum Cível 0700547-16.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.869,78

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ALBERTO ALVES DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERRAZ TORRES NETO

OAB/AC 5698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 12:52

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:25

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alberto Alves de BritoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0700547-16.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cen

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:51

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 20:39

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 12:52

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:25

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:00

Documentos

Interlocutória

•03/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alberto Alves de BritoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0700547-16.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cen

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:51

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:03

Juntada de Ofício

12/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:57

Mero expediente

09/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Alberto Alves de BritoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do estudo socieconômico de fls.60/70, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem nos presentes autos. Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0700547-16.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:43

Juntada de Outros Documentos

24/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

15/04/2025, 08:53

Expedição de Carta.

15/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alberto Alves de Brito - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 32/34, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Tarauacá-AC, 21 de janeiro de 2025. Francisco Macambira Gama Técnico Judi Intimação - ADV: José Ferraz Torres Neto (OAB 5698/AC) Processo 0700547-16.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 06:33

Ato ordinatório

21/01/2025, 06:32

Juntada de Ofício

17/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 12:42

Expedida/Certificada

07/01/2025, 07:21

Ato ordinatório

07/01/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:52

Expedida/Certificada

12/08/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:37

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:34

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 08:00:00, Vara Cível.

07/08/2024, 08:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 08:06

Expedida/Certificada

07/06/2024, 11:44

Outras Decisões

03/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 01:43

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:43

Despacho

•09/09/2025, 11:11

CARIMBO

•13/11/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 07:47