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0700547-16.2024.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 30.869,78
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
ALBERTO ALVES DE BRITO
CPF 322.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Advogados / Representantes
JOSÉ FERRAZ TORRES NETO
OAB/AC 5698•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/04/2026, 12:52Juntada de Outros Documentos
13/04/2026, 12:46Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:59Expedição de Certidão.
26/03/2026, 14:25Juntada de Certidão
26/03/2026, 09:00Publicado ato_publicado em 11/02/2026.
11/02/2026, 13:32Expedição de Certidão.
07/02/2026, 04:32Expedição de Certidão.
14/01/2026, 07:49Ato ordinatório
14/01/2026, 07:47Juntada de Petição de Apelação
09/12/2025, 14:18Expedição de Certidão.
03/12/2025, 04:41Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alberto Alves de BritoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0700547-16.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cen
24/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
21/11/2025, 11:26Expedição de Certidão.
21/11/2025, 07:51Julgado improcedente o pedido
13/11/2025, 20:39Documentos
Interlocutória
•03/06/2024, 14:14
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 11:34
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 01:43
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 06:32
Ato Ordinatório
•24/06/2025, 10:43
Despacho
•09/09/2025, 11:11
CARIMBO
•13/11/2025, 20:39
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 07:47