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0700018-16.2023.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 28.733,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
DARLISON PESCOA DE SOUZA
CPF 036.***.***-65
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/12/2025, 14:11Juntada de Outros Documentos
04/12/2025, 14:09Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 09:58Mero expediente
28/08/2025, 18:05Expedição de Certidão.
27/08/2025, 08:42Expedição de Certidão.
17/05/2025, 00:42Expedição de Certidão.
06/05/2025, 08:17Ato ordinatório
06/05/2025, 08:15Juntada de Petição de Contestação
28/04/2025, 08:04Expedição de Certidão.
07/04/2025, 00:51Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025, 13:48Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025, 09:57Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darlison Pesçoa de Souza - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700018-16.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos t
28/03/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/03/2025, 09:10Expedição de Certidão.
27/03/2025, 08:29Documentos
Despacho
•20/09/2023, 09:47
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 11:02
Interlocutória
•09/07/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 12:31
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 01:45
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 07:29
CARIMBO
•25/03/2025, 20:06
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 08:15
Despacho
•28/08/2025, 18:05