Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 6.384,70
Órgão julgador
Vara Unica de Assis Brasil
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO
OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor
JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA
OAB/AC 4077·CNPJ·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
04/04/2026, 01:49
Juntada de Petição de Petição inicial
30/03/2026, 12:20
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 10:57
Ato ordinatório
24/03/2026, 10:57
Juntada de Outros Documentos
22/03/2026, 16:03
Juntada de Outros Documentos
09/09/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 08:01
Outras Decisões
27/07/2025, 21:23
Conclusos para despacho
22/07/2025, 07:38
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 00:54
Juntada de Petição de Petição inicial
03/07/2025, 10:37
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700010-14.2024.8.01.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Antonio Barbosa de SouzaB0 - É o relatório. Decido. 1. A fls. 57: o patrono do Réu, Dr. EVERALDO PEREIRA (OAB/AC nº 4.077) informa a renúncia ao mandato outorgado. HOMOLOGO a renúncia comunicada pelo causídico. EXCLUA-SE o seu nome das ulteriores publicações e intimações. 2. Acerca do pedido de conces