Procedimento Comum Cível 0704380-78.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.184,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

IMPETUS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:19

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Impetus EngenhariaB0 - Despacho INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito que entendam pertinentes ao julgamento. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada, enumerando os documentos que suportam cada alegação. Com r Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0704380-78.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Licenças -

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:37

Mero expediente

28/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Impetus EngenhariaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0704380-78.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Licenças -

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 12:31

Todas as movimentações(32)

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:19

Documentos

Interlocutória

•13/01/2025, 18:42

Interlocutória

•11/04/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Impetus EngenhariaB0 - Despacho INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito que entendam pertinentes ao julgamento. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada, enumerando os documentos que suportam cada alegação. Com r Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0704380-78.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Licenças -

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:37

Mero expediente

28/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Impetus EngenhariaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0704380-78.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Licenças -

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 12:31

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Impetus EngenhariaB0 - Decisão I - RELATÓRIO Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0704380-78.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Licenças - Trata-se de Ação Anulatória de Débito Tributário com pedido de tutela de urgência proposta por IMPETUS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC, objetivando a suspensão da exigibilidade da taxa de licença para funcionamento de estabelecimento comercial referente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Aleg

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:03

deferimento

11/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:06

Juntada de Certidão

23/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Impetus Engenharia - Decisão Deve a parte autora juntar aos autos guia de recolhimento da taxa judiciária com comprovante de pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 290 do CPC. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 13 de janeiro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0704380-78.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 09:52

Expedida/Certificada

15/01/2025, 13:36

Emenda à Inicial

13/01/2025, 18:42

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 08:36

Despacho

•28/10/2025, 14:08