Procedimento Comum Cível 0701748-87.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MEURY DAYANE MUNIZ PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ MIGUEL MUNIZ DE LIMA

CPF

Autor

ANNA SARAH MUNIZ DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS

OAB/RJ 129216·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição inicial

26/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 19:42

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Meury Dayane Muniz PereiraB0 - B1Luiz Miguel Muniz de LimaB0 - B1Anna Sarah Muniz de LimaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Mantenha-se o processo suspenso até a perfectibilização da regularização do polo ativo da demanda Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (OAB 129216RJ), ADV: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (OAB 129216RJ), ADV: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (OAB 129216RJ) - Processo 0701748-87.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2025, 22:49

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:37

Documentos

Interlocutória

•19/02/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição inicial

26/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 19:42

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Meury Dayane Muniz PereiraB0 - B1Luiz Miguel Muniz de LimaB0 - B1Anna Sarah Muniz de LimaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Mantenha-se o processo suspenso até a perfectibilização da regularização do polo ativo da demanda Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (OAB 129216RJ), ADV: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (OAB 129216RJ), ADV: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (OAB 129216RJ) - Processo 0701748-87.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:46

Expedida/Certificada

12/03/2025, 12:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição inicial

10/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:49

Expedida/Certificada

26/06/2024, 11:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 04:32

Expedida/Certificada

17/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:17

Ato ordinatório

13/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 07:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 19:08

Expedida/Certificada

23/03/2022, 09:46

Ato ordinatório

17/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 18:08

Expedida/Certificada

23/02/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2021, 13:08

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 07:29

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:55

Despacho

•25/06/2024, 14:19

Interlocutória

•11/03/2025, 15:55

Interlocutória

•26/05/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:37