Procedimento Comum Cível 0704106-20.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0704106-20.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Amilson Nobre de SouzaB0 - Ante a ausência de amparo legal que justifique a ausência do servidor no exercício do cargo de Professor e da incompatibilidade de horários, não existe ilegalidade no ato admini Intimação - ADV: BRUNA ROANA DA SILVA DELILO (OAB 4583/AC), ADV: DAVID NATHAN MELO DE SOUZA (OAB 6037/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB 6599/AC) - Processo 0704106-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 02:38

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:08

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Amilson Nobre de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Ante a ausência de amparo legal que justifique a ausência do servidor no exercício do cargo de Professor e da incompatibilidade de horários, não existe ilegalidade no ato administrativo de exoneração, motivo pelo qual julgo totalmente improcedente o pedido Intimação - ADV: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB 6599/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0704106-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 11:44

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 03:34

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:16

Juntada de Outros Documentos

08/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição inicial

02/08/2025, 05:12

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 07:43

Despacho

•01/04/2024, 08:52

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

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