Agravo em Recurso Especial 0800037-33.2013.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda 2° Grau · TJAC · Recurso Especial · Eva Evangelista de Araujo Souza 2° Grau · TJAC · Agravo Interno Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza 2° Grau · TJAC · Recurso Especial · Eva Evangelista de Araujo Souza 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza

Partes do Processo

VAGNER JOSé SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

JOSE DELMAR SANTIAGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/AC 2787·CPF·Representa: Autor

GILSON PESCADOR

OAB/AC 1998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/02/2020

14/02/2020, 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

14/02/2020, 13:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 842104/2019 (Juntada automática)

12/12/2019, 10:06

Protocolizada Petição 842104/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2019

12/12/2019, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

09/12/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2019, 19:34

Não conhecido o recurso de VAGNER JOSE SALES

05/12/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

05/12/2019, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/09/2019, 07:14

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 609049/2019 (Juntada automática)

23/09/2019, 10:05

Protocolizada Petição 609049/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2019

23/09/2019, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2019

13/09/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2019, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

12/09/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2019

12/09/2019, 12:58

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 12/02/2020

14/02/2020, 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

14/02/2020, 13:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 842104/2019 (Juntada automática)

12/12/2019, 10:06

Protocolizada Petição 842104/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2019

12/12/2019, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2019, 12:58

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2019, 18:28

09/12/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2019, 19:34

Não conhecido o recurso de VAGNER JOSE SALES

05/12/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

05/12/2019, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/09/2019, 07:14

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 609049/2019 (Juntada automática)

23/09/2019, 10:05

Protocolizada Petição 609049/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2019

23/09/2019, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2019

13/09/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2019, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

12/09/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2019

12/09/2019, 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2019, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2019, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/08/2019, 13:09