Procedimento Comum Cível 0701445-03.2022.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701445-03.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Rege Ever Carvalho Vasques - RÉU: Agro - Vida Soluções Agrícolas e Pecuária Eireli - Intimação - ADV: ÉDER SOUZA SILVA (OAB 10583/RO), ADV: REGE EVER CARVALHO VASQUES (OAB 3212/AC) - Processo 0701445-03.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 230/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (24/10/2025), nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, INDEFIRO o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Rege Ever Carvalho VasquesB0 - RÉU: B1Agro - Vida Soluções Agrícolas e Pecuária EireliB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no Intimação - ADV: ÉDER SOUZA SILVA (OAB 10583/RO), ADV: REGE EVER CARVALHO VASQUES (OAB 3212/AC) - Processo 0701445-03.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 07:29

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 03:30

Processo Reativado

09/04/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agro - Vida Soluções Agrícolas e Pecuária Eireli - Apelado: Rege Ever Carvalho Vasques - 3. Em análise inicial do feito, constato que o pleito versa exclusivamente sobre a concessão dos benefícios da 'justiça gratuita' que, para sua apreciação, exige a demonstração da situação alegada quanto a não possuir a parte postulante condições de arcar com as despesas sucumbenciais. 4. A ser assim, considerando que os documentos at Nº 0701445-03.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

22/10/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:52

Documentos

Interlocutória

•01/11/2022, 08:18

Interlocutória

•29/05/2023, 10:38

—

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo Reativado

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

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