Usucapião 0700699-63.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.151,00

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Usucapião · Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

JANIO DE LIMA PAES

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR

OAB/AC 3791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:47

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:54

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Janio de Lima PaesB0 - Despacho Considerando o pedido constante na Petição de pág. 56, após a comprovação do recolhimento da taxa de serviços correspondentes, expeça-se mandado de citação do requerido por Oficial de Justiça. Cumpra-se. Brasiléia- AC, 04 de dezembro de 2025. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700699-63.2025.8.01.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:43

Mero expediente

05/12/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(45)

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:47

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 12:12

Documentos

Interlocutória

•14/05/2025, 11:33

Interlocutória

•06/06/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:54

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Janio de Lima PaesB0 - Despacho Considerando o pedido constante na Petição de pág. 56, após a comprovação do recolhimento da taxa de serviços correspondentes, expeça-se mandado de citação do requerido por Oficial de Justiça. Cumpra-se. Brasiléia- AC, 04 de dezembro de 2025. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700699-63.2025.8.01.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:43

Mero expediente

05/12/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Janio de Lima PaesB0 - Autos n.º 0700699-63.2025.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada por meio de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo à fl.50 Brasileia (AC), 03 de outubro de 2025. Ericina dos Santos Araújo Oliveira Provimento em Comissão Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700699-63.2025.8.01.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária -

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/10/2025, 13:19

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 10:54

Expedição de Carta.

25/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

25/08/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Janio de Lima PaesB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Usucapião - Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIOESPOLIO DE JOSÉ SOARES DE SOUZA, CPF 02183684291, com endereço à Rua Major Salinas, 242, Centro, CEP 69932-000, Brasiléia - AC FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e, querendo, ofe Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700699-63.2025.8.01.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária -

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:02

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Janio de Lima PaesB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 02 (dois) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700699-63.2025.8.01.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária -

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 10:45

Expedição de Edital.

13/08/2025, 09:08

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Janio de Lima PaesB0 - Isto posto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, DEFIROo pedido de antecipação de tutela, formulado por Flora Araujo dos Santos Souza para determinar que a reclamada Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAPpromova a suspensão das cobranças a título de contribuição CAAP, no valor mensal de R$ 38,09 (tri Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700699-63.2025.8.01.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária -

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 13:06

Outras Decisões

06/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Janio de Lima PaesB0 - Assim sendo, Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700699-63.2025.8.01.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária - intime-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, para sanar as irregularidades acima apontadas, bem como fazer prova da hipossuficiência econômica, o que poderá ser feito por meio de contracheque, por meio de: a) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual Cônjuge; b) cóp

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:53

Outras Decisões

14/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 16:33

Despacho

•05/12/2025, 15:57

CARIMBO

•05/05/2026, 13:30