Embargos de Declaração Cível 0016153-63.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Samoel Martins Evangelista

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ARISTIDES F. JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

Representa: Réu

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA

Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

17/10/2018, 12:02

Arquivado Definitivamente

17/10/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 11:21

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 08:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

28/09/2018, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:25

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

20/08/2018, 08:34

Ato ordinatório

17/08/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

16/08/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 17:16

Distribuído por prevenção

16/08/2018, 11:31

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

17/10/2018, 12:02

Arquivado Definitivamente

17/10/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 11:21

Documentos

Interlocutória

•28/09/2018, 14:16

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Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 08:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

28/09/2018, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:25

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

20/08/2018, 08:34

Ato ordinatório

17/08/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

16/08/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 17:16

Distribuído por prevenção

16/08/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 11:10