Recurso Especial 0016153-63.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Samoel Martins Evangelista

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ARISTIDES FORMIGHIERI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA

OAB/AC 3279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:04

Mero expediente

01/04/2022, 17:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/03/2022, 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2022, 20:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:31

Ato ordinatório

30/09/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 07:52

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

28/09/2021, 10:09

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

08/09/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 00:21

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:04

Mero expediente

01/04/2022, 17:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

Interlocutória

•30/07/2018, 12:10

Interlocutória

•06/11/2018, 15:15

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24/03/2022, 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2022, 20:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:31

Ato ordinatório

30/09/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 07:52

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

28/09/2021, 10:09

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

08/09/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 00:21

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2021, 11:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/08/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:31

Ato ordinatório

12/08/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:01

Ato ordinatório

06/07/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 09:10

Recurso Especial não admitido

02/07/2021, 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2021, 10:48

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

03/06/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

29/04/2021, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2021, 11:11

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/04/2021, 10:47

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

29/04/2021, 10:47

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/04/2021, 10:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/04/2021, 10:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/04/2021, 10:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

28/11/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 22:41

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 21:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 10:58

Recurso Especial não admitido

30/07/2018, 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2018, 10:26

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

05/07/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 18:29

Transferência de Processo - Saída

04/07/2018, 18:29

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

26/06/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 14:52

Classe Processual alterada para "tipo"

22/05/2014, 00:00

Distribuído por prevenção

22/05/2014, 00:00

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

22/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

20/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2012, 00:00

Deliberado em Sessão - Sobrestado

20/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

18/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

18/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

16/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2011, 00:00

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2011, 00:00

Processo Suspenso

04/05/2010, 00:00

Interposição de Agravo de Instrumento

03/05/2010, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2010.

20/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

16/04/2010, 00:00

Devolvido por parte da Presidência com Despacho

16/04/2010, 00:00

Juntada de Contra-Razões

05/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2010.

22/03/2010, 00:00

Interposição de Recurso Especial

11/03/2010, 00:00

Interlocutória

•02/07/2021, 12:03

Interlocutória

•08/09/2021, 11:13

TipoProcessoDocumento#22

•01/04/2022, 17:13