Cumprimento de sentença 0702926-76.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 509.889,37

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCOS RANGEL (OAB 2001/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC) - Processo 0702926-76.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0704094-84.2016.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Prescrição - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Comauto Comercial de Automóveis Ltda (Fiat Comauto) - Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC. Determino a expedição de alvará de saque do valor depositado em conta judicial, em ben

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 11:23

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:10

Mero expediente

28/10/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:33

Todas as movimentações(116)

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCOS RANGEL (OAB 2001/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC) - Processo 0702926-76.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0704094-84.2016.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Prescrição - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Comauto Comercial de Automóveis Ltda (Fiat Comauto) - Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC. Determino a expedição de alvará de saque do valor depositado em conta judicial, em ben

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 11:23

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:10

Mero expediente

28/10/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:33

Mero expediente

13/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:05

Evoluída a classe de 1118 para 156

16/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 04:18

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: B1Comauto Comercial de Automóveis Ltda (Fiat Comauto)B0 - Intimação - ADV: MARCOS RANGEL (OAB 2001/AC) - Processo 0702926-76.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0704094-84.2016.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Defiro o cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagamento do débito, alusivo aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput do CPC), sob pena de o valor ser acrescido de multa no percentual de dez por cento bem como de ho

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: B1Comauto Comercial de Automóveis Ltda (Fiat Comauto)B0 - Intimação - ADV: MARCOS RANGEL (OAB 2001/AC) - Processo 0702926-76.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0704094-84.2016.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Defiro o cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagamento do débito, alusivo aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput do CPC), sob pena de o valor ser acrescido de multa no percentual de dez por cento bem como de ho

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 11:13

Mero expediente

09/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:05

Mero expediente

16/08/2022, 07:00

Conclusos para decisão

03/06/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:58

Ato ordinatório

26/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:01

Mero expediente

20/01/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 13:15

Expedida/Certificada

26/11/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:14

Mero expediente

09/08/2021, 11:33

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 10:34

Expedida/Certificada

02/07/2021, 14:49

Somente Publicar

01/07/2021, 09:45

Mero expediente

22/06/2021, 20:13

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:46

Ato ordinatório

24/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 07:56

Expedida/Certificada

05/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 19:29

Enviar para publicação

29/01/2021, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2021, 11:55

Conclusos para despacho

18/12/2020, 21:14

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 14:10

Expedida/Certificada

18/11/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:44

Enviar para publicação

17/11/2020, 14:56

Julgado improcedente o pedido

17/11/2020, 09:13

Expedição de Outros Documentos.

02/09/2020, 17:46

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:39

Mero expediente

15/04/2020, 17:40

Conclusos para decisão

14/04/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 11:33

Expedida/Certificada

07/02/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:42

Somente Publicar

03/02/2020, 14:46

Enviar para publicação

03/02/2020, 14:39

Outras Decisões

03/02/2020, 12:11

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

30/11/2019, 10:28

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 11:53

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 08:12

Expedida/Certificada

16/10/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:58

Somente Publicar

12/02/2019, 15:28

Mero expediente

11/02/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:29

Conclusos para decisão

30/01/2019, 15:05

Juntada de Outros Documentos

29/01/2019, 17:41

Juntada de Outros Documentos

28/01/2019, 17:51

Publicado ato_publicado em 17/01/2019.

17/01/2019, 11:22

Expedida/Certificada

16/01/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 13:27

Enviar para publicação

16/01/2019, 11:45

Mero expediente

20/12/2018, 12:17

Conclusos para julgamento

04/09/2018, 09:41

Apensado ao processo

04/09/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 20:39

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 19:59

Outras Decisões

28/06/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 17:32

Realizado cálculo de custas

15/03/2018, 17:39

Conclusos para despacho

15/03/2018, 17:38

Distribuído por dependência

15/03/2018, 17:38

Documentos

Interlocutória

•28/06/2018, 14:18

Despacho

•20/12/2018, 12:17

Despacho

•11/02/2019, 14:47

Interlocutória

•03/02/2020, 12:11

Despacho

•15/04/2020, 17:40

CARIMBO

•17/11/2020, 09:13

Interlocutória

•29/01/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 16:24

Despacho

•22/06/2021, 20:13

Despacho

•09/08/2021, 11:33

Despacho

•20/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:14

Despacho

•16/08/2022, 07:00

Despacho

•09/08/2023, 13:21

Despacho

•13/08/2025, 12:46

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•28/06/2018, 14:18

Despacho

•20/12/2018, 12:17

Despacho

•11/02/2019, 14:47

Interlocutória

•03/02/2020, 12:11

Despacho

•15/04/2020, 17:40

CARIMBO

•17/11/2020, 09:13

Interlocutória

•29/01/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 16:24

Despacho

•22/06/2021, 20:13

Despacho

•09/08/2021, 11:33

Despacho

•20/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:14

Despacho

•16/08/2022, 07:00

Despacho

•09/08/2023, 13:21

Despacho

•13/08/2025, 12:46

Despacho

•28/10/2025, 14:04

CARIMBO

•30/03/2026, 13:33