Procedimento Comum Cível 0709069-37.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJogo e ApostaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.033,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAO

CPF

Autor

OIG GAMING BRAZIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO

OAB/PI 24146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Caio Henrique Bandeira de AssunçãoB0 - A parte autora (...) ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência em face de Oig Gaming Brazil Ltda e, posteriormente, à fl. 17, manifestou-se pela desistência, requerendo o arquivamento do processo. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desis Intimação - ADV: FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO (OAB 24146/PI) - Processo 0709069-37.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Jogo e Aposta -

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 12:26

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão

29/05/2025, 07:40

Classe retificada de 45 para 7

29/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:31

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 16:31

Documentos

CARIMBO

•29/05/2025, 12:01