Execução de Título Extrajudicial 0713478-90.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.401,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO NUNES

CPF

Reu

MARIO REIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/04/2026, 18:18

Mero expediente

02/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

18/02/2026, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 21:44

Juntada de Mandado

18/02/2026, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 03:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 21:26

Outras Decisões

25/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 07:26

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 13:33

Juntada de Mandado

23/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:55

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/04/2026, 18:18

Mero expediente

02/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

18/02/2026, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 21:44

Juntada de Mandado

18/02/2026, 21:44

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 03:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 21:26

Outras Decisões

25/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 07:26

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 13:33

Juntada de Mandado

23/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0713478-90.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC. Findos os prazos supramencionados, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §

22/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 11:48

Expedida/Certificada

21/07/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 09:40

Mero expediente

18/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0713478-90.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Considerando a informação do autor à p. 29 acerca da celebração de acordo de parcelamento da dívida quanto ao executado José Alberto Nunes e do pagamento integral realizado pelo executado Mário Reis de Almeida, bem como a ausência de óbice ao seu prosseguimento, homologo o acordo celebrado entre

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

19/03/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 09:48

Juntada de Mandado

06/03/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 11:25

Mero expediente

05/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:22

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

04/11/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 13:42

Juntada de Mandado

05/09/2024, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 07:39

Expedida/Certificada

20/08/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 10:18

Mero expediente

12/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 09:09

Despacho

•05/02/2025, 08:55

CARIMBO

•27/05/2025, 18:14

Despacho

•18/07/2025, 19:07

Interlocutória

•25/10/2025, 18:54

Despacho

•02/04/2026, 13:53