Execução Fiscal 0018058-40.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.551,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EDIVALDO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

EDIVALDO B. DE LIMA (EDI'S MAGAZINE)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

10/04/2026, 09:31

Juntada de Ofício

10/04/2026, 09:31

Juntada de Outros Documentos

16/03/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 21:34

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 21:33

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0018058-40.2006.8.01.0001 (001.06.018058-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Estado do Acre ajuizou ação contra Edivaldo B. de Lima (Edi's Magazine) e Edivaldo Batista de Lima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante na Certidão de Dívida Ativa juntada à p. 02. O credor informou a quitação da dívida (p. 301), passando a requerer a extinção do feito. Dispensada

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:20

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(273)

Juntada de Ofício

10/04/2026, 09:31

Juntada de Ofício

10/04/2026, 09:31

Juntada de Outros Documentos

16/03/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 21:34

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 21:33

Documentos

Despacho

•14/06/2012, 10:08

Despacho

•14/06/2012, 10:10

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0018058-40.2006.8.01.0001 (001.06.018058-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Estado do Acre ajuizou ação contra Edivaldo B. de Lima (Edi's Magazine) e Edivaldo Batista de Lima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante na Certidão de Dívida Ativa juntada à p. 02. O credor informou a quitação da dívida (p. 301), passando a requerer a extinção do feito. Dispensada

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:20

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2025, 10:04

Juntada de Outros Documentos

30/09/2025, 11:23

Juntada de Outros Documentos

30/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição inicial

02/06/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0018058-40.2006.8.01.0001 (001.06.018058-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face dos executados Edivaldo Batista de Lima - CPF n. 216.062.502-72 e Edivaldo B. de Lima (Edi's Magazine) - CNPJ n. 03.345.512/0001-88. Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 290. Em seguida, determino: a) a indispo

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:11

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:16

Mero expediente

26/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

03/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 11:44

Juntada de Outros Documentos

03/01/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

03/01/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

03/01/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

03/01/2025, 11:21

Expedição de Alvará.

10/12/2024, 13:51

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 10:27

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:47

Expedida/Certificada

13/08/2024, 11:31

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição inicial

29/04/2024, 20:45

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:08

Expedida/Certificada

22/04/2024, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 11:21

Recebidos os autos

02/04/2024, 20:29

Mero expediente

02/04/2024, 20:29

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:14

Juntada de Outros Documentos

11/03/2024, 10:18

Juntada de Outros Documentos

28/02/2024, 14:32

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:48

Mero expediente

06/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:52

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:32

Determinada Requisição de Informações

27/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:54

Expedida/Certificada

17/03/2023, 11:10

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

08/03/2023, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:38

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:27

Expedição de Edital.

21/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição inicial

18/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:45

Juntada de Outros Documentos

12/09/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 19:03

Expedida/Certificada

08/02/2022, 08:17

Expedida/Certificada

04/02/2022, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2022, 09:34

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

29/11/2021, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 07:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:40

Expedida/Certificada

22/10/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 19:03

Expedida/Certificada

21/10/2021, 11:30

Recebidos os autos

06/10/2021, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 10:08

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 07:48

Expedida/Certificada

21/07/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:52

Expedida/Certificada

20/07/2021, 14:54

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 09:19

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:42

Ato ordinatório

26/04/2021, 08:53

Recebidos os autos

26/04/2021, 08:33

Determinada Requisição de Informações

26/04/2021, 08:32

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:59

Ato ordinatório

18/12/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 07:40

Expedida/Certificada

27/07/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 19:20

Expedida/Certificada

24/07/2020, 15:51

Recebidos os autos

24/07/2020, 10:16

Mero expediente

24/07/2020, 10:16

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:35

Expedição de Outros Documentos.

01/06/2020, 18:35

Juntada de Outros Documentos

30/05/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 19:31

Ato ordinatório

27/04/2020, 09:35

Recebidos os autos

13/04/2020, 15:37

Mero expediente

13/04/2020, 15:37

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:03

Juntada de Outros Documentos

12/12/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 01:09

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:41

Expedida/Certificada

05/11/2019, 14:38

Recebidos os autos

29/10/2019, 08:04

Mero expediente

29/10/2019, 08:04

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 12:20

Juntada de Outros Documentos

21/02/2019, 12:20

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2019, 12:20

Juntada de Outros Documentos

21/02/2019, 12:19

Juntada de Outros Documentos

21/12/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 08:04

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 07:58

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 08:27

Expedida/Certificada

29/06/2018, 13:15

Recebidos os autos

23/05/2018, 08:53

Outras Decisões

23/05/2018, 08:53

Conclusos para despacho

27/02/2018, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2018, 12:14

Juntada de Outros Documentos

27/02/2018, 11:08

Mero expediente

12/12/2017, 08:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2017, 14:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 14:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 08:48

Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:11

Recebidos os autos

24/10/2017, 13:54

Conclusos para despacho

04/08/2017, 10:41

Juntada de Outros Documentos

04/08/2017, 10:29

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:43

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Ato ordinatório

14/07/2017, 09:55

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 09:54

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:57

Outras Decisões

27/06/2017, 11:57

Conclusos para decisão

19/10/2016, 14:14

Juntada de Outros Documentos

19/10/2016, 14:13

Juntada de Outros Documentos

19/10/2016, 14:13

Juntada de Outros Documentos

19/10/2016, 14:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 09:39

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:52

Recebidos os autos

18/08/2016, 12:49

Mero expediente

18/08/2016, 12:49

Conclusos para decisão

18/05/2016, 17:31

Juntada de Outros Documentos

18/05/2016, 16:09

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 08:38

Expedida/Certificada

11/05/2016, 13:46

Recebidos os autos

14/04/2016, 08:44

Mero expediente

14/04/2016, 08:44

Conclusos para decisão

23/02/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 17:00

Juntada de Outros Documentos

23/02/2016, 16:59

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 14:12

Expedição de Mandado.

20/01/2016, 09:35

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:04

Mero expediente

25/05/2015, 12:04

Conclusos para despacho

30/09/2014, 17:03

Juntada de Outros Documentos

30/09/2014, 17:03

Juntada de Outros Documentos

30/09/2014, 17:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2014.

25/09/2014, 09:07

Expedida/Certificada

24/09/2014, 13:50

Ato ordinatório

24/09/2014, 10:47

Juntada de Outros Documentos

11/09/2014, 11:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 08:22

Expedida/Certificada

07/08/2014, 15:56

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:11

Outras Decisões

28/07/2014, 12:11

Conclusos para decisão

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 12:00

Outras Decisões

03/08/2012, 12:00

Processo Reativado

10/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2010, 12:00

Recebimento em Cartório

10/08/2009, 12:00

Processo suspenso

10/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009, 12:00

Processo suspenso

31/07/2009, 12:00

Processo reativado

31/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

23/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

15/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

26/06/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

25/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

27/03/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

27/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2009, 12:00

Processo reativado

26/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2009, 12:00

Processo suspenso

13/06/2007, 12:00

Processo suspenso

23/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/04/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

02/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2007.

12/03/2007, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

29/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

28/11/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

27/11/2006, 12:00

Despacho

•14/06/2012, 10:11

Despacho

•14/06/2012, 10:11

Interlocutória

•03/08/2012, 14:45

Despacho

•15/03/2013, 12:28

Interlocutória

•28/07/2014, 12:11

Despacho

•25/05/2015, 12:04

Despacho

•14/04/2016, 08:44

Despacho

•18/08/2016, 12:49

Interlocutória

•27/06/2017, 11:57

Despacho

•12/12/2017, 08:31

Interlocutória

•23/05/2018, 08:53

Despacho

•29/10/2019, 08:04

Despacho

•13/04/2020, 15:37

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/06/2012, 10:08

Despacho

•14/06/2012, 10:10

Despacho

•14/06/2012, 10:11

Despacho

•14/06/2012, 10:11

Interlocutória

•03/08/2012, 14:45

Despacho

•15/03/2013, 12:28

Interlocutória

•28/07/2014, 12:11

Despacho

•25/05/2015, 12:04

Despacho

•14/04/2016, 08:44

Despacho

•18/08/2016, 12:49

Interlocutória

•27/06/2017, 11:57

Despacho

•12/12/2017, 08:31

Interlocutória

•23/05/2018, 08:53

Despacho

•29/10/2019, 08:04

Despacho

•13/04/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 09:35

Despacho

•24/07/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 09:04

Despacho

•26/04/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 08:53

Interlocutória

•13/07/2021, 09:19

Interlocutória

•06/10/2021, 10:08

Interlocutória

•24/01/2022, 15:39

Despacho

•08/03/2023, 07:35

Despacho

•27/07/2023, 11:32

Despacho

•06/02/2024, 16:48

Despacho

•02/04/2024, 20:29

Interlocutória

•03/07/2024, 13:19

Despacho

•26/02/2025, 17:16

Interlocutória

•27/05/2025, 17:49

CARIMBO

•28/11/2025, 15:58