Procedimento Comum Cível 0700373-98.2024.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

VERONICA SILVA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB/AC 4841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/02/2026, 13:45

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Veronica Silva FreitasB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - É o relatório. Decido. Deixo de realizar juízo de admissibilidade recursal com fundamento no Art. 1.010, §3º, CPC. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700373-98.2024.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade - INTIME-SE o réu para que apresente contrarrazões no prazo de 30 (tritna) dias. Após, Remetam-se os ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I.

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:10

Mero expediente

05/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:43

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/02/2026, 13:45

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 01:43

Documentos

Interlocutória

•09/12/2024, 08:43

CARIMBO

•22/04/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Veronica Silva FreitasB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - É o relatório. Decido. Deixo de realizar juízo de admissibilidade recursal com fundamento no Art. 1.010, §3º, CPC. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700373-98.2024.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade - INTIME-SE o réu para que apresente contrarrazões no prazo de 30 (tritna) dias. Após, Remetam-se os ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I.

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:10

Mero expediente

05/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Veronica Silva FreitasB0 - ISTO POSTO, nos termos do Art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito. Custas e honorários advocatícios pelo vencido, estes últimos fixados em 10% do valor da causa (Art. 85, §2º, CPC), sem prejuízo da condição suspensiva do Art. 98, §3º, CPC. Com o trânsito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se def Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700373-98.2024.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:49

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 05:22

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 09:47

Gratuidade da Justiça

09/12/2024, 08:43

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 08:23

Despacho

•05/07/2025, 12:10