Execução Fiscal 0801170-11.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.253,64

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

10/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801170-11.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Em atenção ao requerimento do credor à p. 126, defiro a realização de nova tentativa de citação do executado no endereço atualizado.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:28

Mero expediente

05/02/2026, 07:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:28

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(85)

Expedição de Carta.

10/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801170-11.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Em atenção ao requerimento do credor à p. 126, defiro a realização de nova tentativa de citação do executado no endereço atualizado.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:12

Despacho

•16/03/2017, 08:55

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legal

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23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:28

Mero expediente

05/02/2026, 07:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:28

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801170-11.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a presente execução fiscal ajuizada em face do Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes tramita sem representação processual válida, o que inviabiliza, por ora, a intimação de representante leg

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:32

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:12

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801170-11.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:04

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:00

Juntada de Outros Documentos

22/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 11:10

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:30

Mero expediente

14/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2021, 09:45

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 10:48

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 13:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/10/2018, 13:02

Apensado ao processo

09/11/2017, 10:22

Arquivado Provisoramente

13/10/2017, 10:43

Expedição de Outros Documentos.

13/10/2017, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:24

Outras Decisões

01/08/2017, 11:24

Conclusos para despacho

24/07/2017, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 07:38

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 09:07

Expedida/Certificada

11/07/2017, 14:15

Ato ordinatório

11/07/2017, 10:54

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 10:53

Mero expediente

29/05/2017, 07:33

Recebidos os autos

29/05/2017, 07:33

Conclusos para despacho

26/05/2017, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 08:13

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:03

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:55

Mero expediente

16/03/2017, 08:55

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:48

Conclusos para decisão

07/12/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 09:31

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 13:14

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 13:05

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 12:13

Mero expediente

30/06/2016, 11:12

Conclusos para decisão

08/06/2016, 09:44

Recebidos os autos

08/06/2016, 09:43

Conclusos para decisão

02/06/2016, 11:33

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:39

Despacho

•29/05/2017, 07:33

Interlocutória

•01/08/2017, 11:24

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:57

Despacho

•14/05/2021, 10:48

Despacho

•14/03/2023, 08:30

CARIMBO

•27/05/2025, 18:07

Interlocutória

•04/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:28

Despacho

•05/02/2026, 07:28