Execução Fiscal 0800461-63.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.964,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOAO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Réu

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Réu

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 10:45

Bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 09:06

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 03:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC) - Processo 0800461-63.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Joao Oliveira de AlbuquerqueB0 - Diante de todo o exposto, ausentes elementos aptos a afastar a presunção de certeza das CDA's que instruem a inicial, rejeito a Exceção Pré-Executividade e determino o prosseguimento da execução em seus ulterio

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:40

Outras Decisões

21/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:25

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição inicial

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 07:37

17/09/2025, 10:45

Bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 09:06

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 03:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC) - Processo 0800461-63.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Joao Oliveira de AlbuquerqueB0 - Diante de todo o exposto, ausentes elementos aptos a afastar a presunção de certeza das CDA's que instruem a inicial, rejeito a Exceção Pré-Executividade e determino o prosseguimento da execução em seus ulterio

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:40

Outras Decisões

21/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:11

Mero expediente

11/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:09

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 13:17

Expedição de Carta.

18/01/2023, 21:07

Mero expediente

12/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 12:57

Despacho

•11/03/2024, 08:49

Interlocutória

•21/05/2025, 11:40

Interlocutória

•20/08/2025, 09:06

Interlocutória

•13/10/2025, 13:53