Cumprimento de sentença 0705680-54.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

NORONEI COSTA MENDES

CPF

Autor

JOAO R. DO NASCIMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

REGIANE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE FROTA DE FREITAS

OAB/AC 4750·CPF·Representa: Autor

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA

OAB/AC 3874·CPF·Representa: Réu

SAID FARHAT FILHO

OAB/AC 3427·CPF·Representa: Réu

RICHARD NASCIMENTO VIEIRA

OAB/AM 10683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:00

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 10:39

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 10:37

Juntada de Outros Documentos

17/04/2026, 17:35

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 13:09

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 13:09

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 11:28

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Noronei Costa MendesB0 - RÉU: B1João R. do Nascimento - ME (Rio Imobiliária)B0 e outros - 1. Para fins de cumprimento integral e satisfação do processo, expeça-se o alvará de transferência de valores dos valores bloqueados às pp. 274. Observe-se os dados bancários informado Intimação - ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC) - Processo 0705680-54.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 08:12

Outras Decisões

17/03/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:08

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 08:49

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:00

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 10:39

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 10:37

Juntada de Outros Documentos

17/04/2026, 17:35

Documentos

Interlocutória

•03/06/2019, 13:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•11/09/2019, 15:40

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 13:09

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 13:09

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 11:28

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Noronei Costa MendesB0 - RÉU: B1João R. do Nascimento - ME (Rio Imobiliária)B0 e outros - 1. Para fins de cumprimento integral e satisfação do processo, expeça-se o alvará de transferência de valores dos valores bloqueados às pp. 274. Observe-se os dados bancários informado Intimação - ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC) - Processo 0705680-54.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 08:12

Outras Decisões

17/03/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:08

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 08:49

Processo Reativado

17/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Noronei Costa MendesB0 - RÉU: B1João R. do Nascimento - ME (Rio Imobiliária)B0 e outros - Noronei Costa Mendes ajuizou ação contra João R. do Nascimento - ME (Rio Imobiliária), Marcos Monteiro dos Santos e Regiane Gomes da Silva, posteriormente, as partes entabularam acordo Intimação - ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC) - Processo 0705680-54.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Noronei Costa MendesB0 - RÉU: B1João R. do Nascimento - ME (Rio Imobiliária)B0 - B1Regiane Gomes da SilvaB0 - B1Marcos Monteiro dos SantosB0 - Intimação - ADV: SAID FARHAT FILHO (OAB 3427/AC), ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC), ADV: RICHARD NASCIMENTO VIEIRA (OAB 10683/AM) - Processo 0705680-54.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ante o exposto, com fulcro nas disposi

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 11:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:31

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 20:22

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Noronei Costa MendesB0 - RÉU: B1João R. do Nascimento - ME (Rio Imobiliária)B0 - B1Regiane Gomes da SilvaB0 - B1Marcos Monteiro dos SantosB0 - Dá a parte exequente por intimada para Intimação - ADV: RICHARD NASCIMENTO VIEIRA (OAB 10683/AM), ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC), ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), ADV: SAID FARHAT FILHO (OAB 3427/AC) - Processo 0705680-54.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:55

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:09

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 15/07/2025_hora, 3ª Vara Cível.

15/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Noronei Costa MendesB0 - RÉU: B1João R. do Nascimento - ME (Rio Imobiliária)B0 - B1Regiane Gomes da SilvaB0 - B1Marcos Monteiro dos SantosB0 - Intimação - ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), ADV: SAID FARHAT FILHO (OAB 3427/AC), ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC), ADV: RICHARD NASCIMENTO VIEIRA (OAB 10683/AM) - Processo 0705680-54.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trata-se de cumprimento de sentença. E

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:51

Evoluída a classe de 7 para 156

29/05/2025, 13:14

Outras Decisões

21/05/2025, 10:25

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:56

Processo Reativado

19/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2024, 07:06

Expedida/Certificada

04/11/2024, 08:48

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria

22/10/2024, 12:57

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 12:57

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 12:56

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2024, 20:42

Expedida/Certificada

25/09/2024, 05:29

Mero expediente

24/09/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:27

Mero expediente

01/08/2024, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 07:48

Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:27

Ato ordinatório

13/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.

13/05/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 09:06

Expedida/Certificada

11/03/2024, 21:52

Outras Decisões

23/02/2024, 12:06

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2023, 19:03

Expedida/Certificada

24/11/2023, 05:06

Outras Decisões

23/11/2023, 09:50

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:14

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 24/08/2023_hora, 3ª Vara Cível.

24/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2023, 07:51

Expedida/Certificada

04/07/2023, 09:22

Outras Decisões

03/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2023, 09:06

Expedida/Certificada

01/03/2023, 12:08

Ato ordinatório

24/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2023, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:46

Juntada de Mandado

30/01/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 10:45

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 08:20

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2022, 07:48

Expedida/Certificada

26/09/2022, 12:02

Outras Decisões

19/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão

22/06/2022, 19:54

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 22/06/2022_hora, 3ª Vara Cível.

22/06/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2022, 08:59

Expedida/Certificada

20/04/2022, 09:38

Realizado cálculo de custas

19/04/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2022, 10:03

Expedida/Certificada

08/04/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2022, 08:47

Expedida/Certificada

18/02/2022, 09:31

Ato ordinatório

14/02/2022, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 14:15

Juntada de Mandado

14/02/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2021, 10:03

Expedida/Certificada

14/10/2021, 08:56

Ato ordinatório

07/10/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 08:47

Juntada de Outros Documentos

07/10/2021, 07:51

Expedição de Carta.

28/09/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2021, 11:27

Expedida/Certificada

28/07/2021, 14:20

Determinada Requisição de Informações

27/07/2021, 12:09

Conclusos para despacho

26/07/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 12:56

Expedida/Certificada

21/07/2021, 20:44

Ato ordinatório

20/07/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 20:28

Juntada de Outros Documentos

20/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:46

Juntada de Aviso de Recebimento

13/07/2021, 16:03

Expedição de Carta.

30/04/2021, 08:44

Expedição de Carta.

30/04/2021, 08:44

Ato ordinatório

19/03/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 10:01

Juntada de Outros Documentos

28/10/2020, 19:15

Juntada de Outros Documentos

23/10/2020, 19:08

Juntada de Outros Documentos

20/10/2020, 07:12

Juntada de Outros Documentos

24/09/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 15:15

Expedida/Certificada

29/07/2020, 09:32

Outras Decisões

27/07/2020, 13:35

Conclusos para decisão

02/07/2020, 10:03

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 02/07/2020_hora, 3ª Vara Cível.

02/07/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 14:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 09:49

Expedida/Certificada

29/05/2020, 11:16

Ato ordinatório

26/05/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:48

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 14:56

Expedida/Certificada

07/05/2020, 17:07

Mero expediente

21/04/2020, 12:36

Conclusos para decisão

06/03/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:02

Juntada de Outros Documentos

13/02/2020, 14:30

Juntada de Outros Documentos

05/02/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:35

Juntada de Outros Documentos

09/12/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 09:04

Juntada de Outros Documentos

06/12/2019, 11:57

Juntada de Aviso de Recebimento

06/12/2019, 11:57

Ato ordinatório

25/11/2019, 17:10

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2019, 07:58

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2019, 07:58

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2019, 07:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2020 09:30:00, 3ª Vara Cível.

05/11/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 08:46

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 07:33

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 09:36

Expedição de Outros Documentos.

15/07/2019, 09:01

Expedição de Outros Documentos.

15/07/2019, 09:00

Expedição de Outros Documentos.

15/07/2019, 09:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2019 15:30:00, 3ª Vara Cível.

15/07/2019, 08:35

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 07:53

Expedida/Certificada

11/06/2019, 07:26

Outras Decisões

03/06/2019, 13:13

Conclusos para despacho

29/05/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 08:20

Ata de Audiência (Outras)

•05/02/2020, 09:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/02/2020, 09:40

Despacho

•21/04/2020, 12:36

Interlocutória

•27/07/2020, 13:35

Interlocutória

•27/07/2021, 12:09

Interlocutória

•19/09/2022, 14:13

CERTIDÃO (OUTRAS)

•03/07/2023, 13:48

Interlocutória

•23/11/2023, 09:50

Interlocutória

•23/02/2024, 12:06

CARIMBO

•12/06/2024, 09:38

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 13:07

Despacho

•24/09/2024, 13:48

Interlocutória

•21/05/2025, 10:25

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•03/06/2019, 13:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•11/09/2019, 15:40

Ata de Audiência (Outras)

•05/02/2020, 09:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/02/2020, 09:40

Despacho

•21/04/2020, 12:36

Interlocutória

•27/07/2020, 13:35

Interlocutória

•27/07/2021, 12:09

Interlocutória

•19/09/2022, 14:13

CERTIDÃO (OUTRAS)

•03/07/2023, 13:48

Interlocutória

•23/11/2023, 09:50

Interlocutória

•23/02/2024, 12:06

CARIMBO

•12/06/2024, 09:38

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 13:07

Despacho

•24/09/2024, 13:48

Interlocutória

•21/05/2025, 10:25

CARIMBO

•03/02/2026, 11:47

Interlocutória

•17/03/2026, 18:46