Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700444-74.2022.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.647,60

Órgão julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/AC 4526·CPF·Representa: Autor

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA

OAB/AC 6034·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

OAB/AC 6153·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FARIA VALADARES

OAB/AC 4233·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:28

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 12:24

Processo Reativado

23/03/2026, 13:09

Juntada de Outros Documentos

23/03/2026, 13:08

Processo Reativado

23/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB 4233/AC), ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC), ADV: RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA (OAB 6153/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0700444-74.2022.8.01.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: B1Raimundo Nonato BarbosaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Considerando que a parte credora foi devidamente intimada, por meio de ato ordinatório regularmen

21/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 11:49

Expedida/Certificada

19/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 11:11

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:28

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 12:24

Processo Reativado

23/03/2026, 13:09

Juntada de Outros Documentos

23/03/2026, 13:08

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:57

Processo Reativado

23/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB 4233/AC), ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC), ADV: RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA (OAB 6153/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0700444-74.2022.8.01.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: B1Raimundo Nonato BarbosaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Considerando que a parte credora foi devidamente intimada, por meio de ato ordinatório regularmen

21/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 11:49

Expedida/Certificada

19/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC) - Processo 0700444-74.2022.8.01.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: B1Raimundo Nonato BarbosaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item J10) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, sob pena de extinção da execução, se ocorreu, ou não, a satisfação da obrigação, de forma a viabilizar, em c

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 14:29

Processo Reativado

20/11/2025, 16:26

Ato ordinatório

20/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:33

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:59

Classe retificada de 156 para 12078

10/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:24

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0700444-74.2022.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: B1Raimundo Nonato BarbosaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Dá as partes por intimadas, para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cadastro prévio da requisição de pagamento - precatório

30/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 20:32

Expedida/Certificada

29/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:55

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 14:48

Recebidos os autos

14/05/2025, 09:22

Expedição de precatório/rpv

14/05/2025, 09:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:18

Recebidos os autos

16/11/2024, 11:44

Mero expediente

16/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 10:21

Expedida/Certificada

12/09/2024, 12:57

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:07

Mero expediente

04/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 11:35

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:32

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 10:46

Recebidos os autos

11/04/2024, 19:28

Expedição de precatório/rpv

11/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão

04/04/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 06:34

Recebidos os autos

01/04/2024, 20:18

Mero expediente

01/04/2024, 20:18

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:17

Evoluída a classe de 156 para 12078

15/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:08

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:44

Outras Decisões

18/01/2024, 11:44

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:28

Processo Reativado

30/10/2023, 19:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/08/2023, 09:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:06

Recebidos os autos

10/06/2023, 13:26

Mero expediente

10/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:21

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:26

Mero expediente

25/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:12

Recebidos os autos

31/01/2023, 12:34

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 19:04

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:46

Ato ordinatório

20/10/2022, 08:57

Mero expediente

12/09/2022, 09:44

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 11:22

CARIMBO

•31/01/2023, 12:34

Despacho

•25/05/2023, 12:26

Despacho

•10/06/2023, 13:26

Interlocutória

•18/01/2024, 11:44

Despacho

•01/04/2024, 20:18

Interlocutória

•11/04/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:32

Despacho

•04/09/2024, 10:07

Despacho

•16/11/2024, 11:44

Interlocutória

•14/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/09/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:57

CARIMBO

•31/01/2023, 12:34

Despacho

•25/05/2023, 12:26

Despacho

•10/06/2023, 13:26

Interlocutória

•18/01/2024, 11:44

Despacho

•01/04/2024, 20:18

Interlocutória

•11/04/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:32

Despacho

•04/09/2024, 10:07

Despacho

•16/11/2024, 11:44

Interlocutória

•14/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:32

Interlocutória

•12/01/2026, 11:11