Recurso Especial 0702480-97.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

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OAB/AC 4328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

09/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:31

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

28/02/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/02/2025, 14:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 16:50

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