Execução Fiscal 0004569-67.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 11.291,97

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. TOSTI - ME - ORTOBOM DO BOSQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES

OAB/AC 1780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:09

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:20

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:33

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:41

Mero expediente

23/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição inicial

02/06/2025, 17:00

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:22

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:09

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:20

Documentos

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:33

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:41

Mero expediente

23/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição inicial

02/06/2025, 17:00

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES (OAB 1780/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0004569-67.2005.8.01.0001 (apensado ao processo 0031215-51.2004.8.01.0001) (001.05.004569-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1M. Tosti - ME - Ortobom do BosqueB0 - Indefiro o pedido de pesquisa de valores em nome de Milton Tosti, já que não há decisão de desconsideração da personalidade jurídica nos auto

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:11

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:11

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 09:28

Bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 09:28

Recebidos os autos

10/02/2025, 08:25

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição inicial

26/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:34

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:11

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:42

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:34

Expedida/Certificada

26/09/2023, 15:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:21

Mero expediente

25/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:48

Expedida/Certificada

27/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:01

Ato ordinatório

24/02/2023, 07:52

Juntada de Outros Documentos

17/02/2023, 12:26

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:26

Bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:38

Mero expediente

20/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:55

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:45

Mero expediente

10/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2017, 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2014, 11:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Somente Publicar

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2012.

03/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

07/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

19/03/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

16/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 12:00

Aguardando providência

05/12/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

03/12/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Processo apensado

20/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

04/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/10/2007, 12:00

Juntada de Mandado

02/10/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

30/08/2007, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2007 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

30/08/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

30/08/2007, 12:00

Juntada de Mandado

29/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

29/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/08/2007, 12:00

Aguardando providência

14/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/08/2007, 12:00

Aguardando a realização da audiência

14/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

13/08/2007, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2007 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

13/08/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2007, 12:00

Intimação do Autor

15/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

30/04/2007, 12:00

Aguardando providência

30/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

11/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

21/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2007, 12:00

Intimação do Autor

15/02/2007, 12:00

Aguardando trânsito em julgado

15/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

18/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

04/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2006.

25/07/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Carta de Adjudicação

03/07/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

28/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2006.

28/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

21/06/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/06/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

27/04/2006, 12:00

Juntada de Certidão

25/04/2006, 12:00

Juntada de Certidão

11/04/2006, 12:00

Juntada de Mandado

31/03/2006, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

31/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

16/03/2006, 12:00

Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)

16/03/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

15/03/2006, 12:00

Expedição de Edital.

14/03/2006, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2006 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/02/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

25/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

24/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

26/12/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/12/2005, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2005.

07/11/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

06/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

27/06/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

24/06/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/05/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2005.

27/05/2005, 12:00

Expedição de Carta.

13/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

04/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2005, 12:00

Conclusos para decisão

27/04/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

25/04/2005, 12:00

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Interlocutória

•03/08/2012, 09:43

Despacho

•03/08/2012, 09:55

Despacho

•03/08/2012, 09:55

Despacho

•03/08/2012, 09:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•03/08/2012, 09:55

Despacho

•03/08/2012, 09:55

Interlocutória

•24/09/2012, 13:54

Despacho

•27/03/2013, 09:11

Despacho

•10/02/2022, 16:45

Despacho

•20/12/2022, 17:04

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Despacho

•03/08/2012, 09:43

Interlocutória

•03/08/2012, 09:43

Despacho

•03/08/2012, 09:55

Despacho

•03/08/2012, 09:55

Despacho

•03/08/2012, 09:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•03/08/2012, 09:55

Despacho

•03/08/2012, 09:55

Interlocutória

•24/09/2012, 13:54

Despacho

•27/03/2013, 09:11

Despacho

•10/02/2022, 16:45

Despacho

•20/12/2022, 17:04

Interlocutória

•17/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 07:52

Despacho

•25/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:19

Interlocutória

•10/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:11

Despacho

•23/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:08