Execução Fiscal 0804417-97.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.096,87

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

DINAURA MARGARIDA GADELHA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:18

Juntada de Outros Documentos

18/12/2025, 12:45

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

11/08/2025, 11:40

Juntada de Outros Documentos

11/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 23:52

Transitado em Julgado em 10/08/2025

10/08/2025, 23:46

Juntada de Outros Documentos

04/06/2025, 20:33

Juntada de Outros Documentos

04/06/2025, 20:33

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:31

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804417-97.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Dinaura Margarida Gadelha DiasB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do CPC, determino o cancelamento das CDA's nº 299326/2015, 340315/2016, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:18

Juntada de Outros Documentos

18/12/2025, 12:45

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

11/08/2025, 11:40

Documentos

Interlocutória

•30/11/2016, 13:17

Despacho

•10/11/2017, 20:42

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legal

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Juntada de Outros Documentos

11/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 23:52

Transitado em Julgado em 10/08/2025

10/08/2025, 23:46

Juntada de Outros Documentos

04/06/2025, 20:33

Juntada de Outros Documentos

04/06/2025, 20:33

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:31

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804417-97.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Dinaura Margarida Gadelha DiasB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do CPC, determino o cancelamento das CDA's nº 299326/2015, 340315/2016, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:37

Expedida/Certificada

30/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 21:29

Expedida/Certificada

25/02/2025, 21:15

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/02/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:38

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:13

Mero expediente

11/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:36

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:49

Expedição de Carta.

29/09/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:17

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:11

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:11

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

13/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:06

Ato ordinatório

28/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:03

Expedição de Carta.

06/07/2022, 09:48

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:45

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:55

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:56

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 16:46

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 16:46

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 16:46

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 16:46

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 19:45

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:13

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2019, 14:47

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 16:26

Juntada de Aviso de Recebimento

18/10/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 18:23

Ato ordinatório

07/10/2019, 16:43

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 15:23

Mero expediente

03/10/2019, 14:09

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:17

Ato ordinatório

19/09/2019, 09:31

Juntada de Outros Documentos

19/09/2019, 09:29

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 09:03

Juntada de Outros Documentos

16/09/2019, 09:38

Juntada de Outros Documentos

30/08/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 15:45

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:43

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:43

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:43

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:43

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 09:05

Expedida/Certificada

13/05/2019, 12:22

Outras Decisões

13/05/2019, 11:45

Recebidos os autos

24/01/2019, 12:28

Conclusos para decisão

14/11/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 09:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:10

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 20:06

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 10:46

Ato ordinatório

20/11/2017, 10:45

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:11

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:42

Mero expediente

10/11/2017, 20:42

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:30

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2017 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 10:56

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 10:56

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 09:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:25

Expedida/Certificada

01/12/2016, 15:44

Outras Decisões

30/11/2016, 13:17

Conclusos para decisão

03/11/2016, 08:54

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 16:23

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:45

Interlocutória

•13/05/2019, 11:45

Despacho

•03/10/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:43

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:13

Interlocutória

•07/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:42

Interlocutória

•22/09/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:19

Despacho

•11/04/2024, 14:13

CARIMBO

•17/02/2025, 16:42