Execução Fiscal 0800462-19.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.948,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SMAYLLE DA SILVA PINHEIRO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA

OAB/AC 6720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:35

Mero expediente

10/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA (OAB 6720/AC) - Processo 0800462-19.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Smaylle da Silva Pinheiro-meB0 - Com essas considerações, com fundamento no art. 507 do CPC, bem como na jurisprudência acima mencionada, não conheço a exceção de pré-executividade de pp. 239/250, à vista da ocorrência da preclusão consumativa operada sobre a matéria nela veiculada. Intime-se. Decorrido o p

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:48

Outras Decisões

10/10/2025, 12:57

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:23

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:35

Mero expediente

10/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•07/04/2020, 16:26

Despacho

•22/05/2020, 07:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA (OAB 6720/AC) - Processo 0800462-19.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Smaylle da Silva Pinheiro-meB0 - Com essas considerações, com fundamento no art. 507 do CPC, bem como na jurisprudência acima mencionada, não conheço a exceção de pré-executividade de pp. 239/250, à vista da ocorrência da preclusão consumativa operada sobre a matéria nela veiculada. Intime-se. Decorrido o p

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:48

Outras Decisões

10/10/2025, 12:57

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:23

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA (OAB 6720/AC) - Processo 0800462-19.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Smaylle da Silva Pinheiro-meB0 - Isso posto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito. Sem honorários na espécie. Intime-se. Decorrido o prazo para recurso, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quin

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:06

Outras Decisões

28/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:58

Mero expediente

22/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

22/12/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 07:40

Juntada de Outros Documentos

22/12/2024, 07:39

Juntada de Acórdão

22/12/2024, 07:22

Juntada de Outros Documentos

22/12/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:44

Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:01

Outras Decisões

26/06/2024, 20:49

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:12

Juntada de Aviso de Recebimento

10/06/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:08

Ato ordinatório

03/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 22:16

Expedição de Carta.

15/05/2024, 07:46

Juntada de Outros Documentos

15/05/2024, 07:44

Juntada de Outros Documentos

09/05/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 08:14

Bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

10/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:31

Ato ordinatório

05/06/2023, 15:01

Processo Retirado de Suspensão

05/06/2023, 13:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2022, 16:44

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 10:57

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 19:43

Ato ordinatório

03/02/2022, 11:43

Ato ordinatório

03/02/2022, 11:37

Juntada de Outros Documentos

09/11/2021, 08:52

Juntada de Outros Documentos

27/08/2021, 14:48

Bloqueio/penhora on line

17/12/2020, 12:57

Conclusos para decisão

10/12/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 14:28

Juntada de Aviso de Recebimento

17/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:22

Mero expediente

22/05/2020, 07:33

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:51

Juntada de Outros Documentos

18/05/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:33

Mero expediente

07/04/2020, 16:26

Conclusos para despacho

06/04/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 13:29

Interlocutória

•17/12/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:43

Despacho

•02/05/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:01

Interlocutória

•26/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:16

Interlocutória

•26/06/2024, 20:49

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/04/2020, 16:26

Despacho

•22/05/2020, 07:33

Interlocutória

•17/12/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:43

Despacho

•02/05/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:01

Interlocutória

•26/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:16

Interlocutória

•26/06/2024, 20:49

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•22/12/2024, 07:22

Despacho

•22/04/2025, 12:25

Interlocutória

•28/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:11

Interlocutória

•10/10/2025, 12:57

Despacho

•10/02/2026, 14:19