Execução Fiscal 0700349-40.2023.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 109.023,31

Órgão julgador

Vara Unica de Capixaba

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMERCIAL SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

MAISA JUSTINIANO BICHARA

OAB/AC 3128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:52

Juntada de Outros Documentos

20/04/2026, 11:50

Juntada de Outros Documentos

20/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 04:09

Mero expediente

07/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:01

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

12/12/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0700349-40.2023.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - PARTE DISPOSITIVA Diante de todo o exposto, tratando-se de indisponibilidade (penhora) irregular ou excessiva: a) DEFIRO os pedidos das partes (fls. 188 e 207/208) e adoto as seguintes deliberações: a.1) RECONHEÇO o PARCELAMENTO DO DÉBITO realizado junto ao Estado do Acre; a.2) DETERMINO a SUSPENSÃO da

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:52

Juntada de Outros Documentos

20/04/2026, 11:50

Juntada de Outros Documentos

20/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 04:09

Documentos

Interlocutória

•10/09/2023, 12:04

Interlocutória

•03/12/2023, 16:00

Mero expediente

07/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:01

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

12/12/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0700349-40.2023.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - PARTE DISPOSITIVA Diante de todo o exposto, tratando-se de indisponibilidade (penhora) irregular ou excessiva: a) DEFIRO os pedidos das partes (fls. 188 e 207/208) e adoto as seguintes deliberações: a.1) RECONHEÇO o PARCELAMENTO DO DÉBITO realizado junto ao Estado do Acre; a.2) DETERMINO a SUSPENSÃO da

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:46

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:11

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 11:56

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:29

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:28

Mero expediente

25/08/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:55

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0700349-40.2023.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Petição de fls. 173/174 informando que o executado não cumpriu com o parcelamento firmado perante o Fisco Estadual e requer a expedição de ordem de bloqueio de valores, via SISBAJUD, em nome da empresa executada, mediante a inserção dos oito primeiro

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:55

Processo Reativado

12/08/2025, 10:42

Outras Decisões

07/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0700349-40.2023.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Diante de todo o exposto, tratando-se de indisponibilidade (penhora) irregular ou excessiva: a) DEFIRO parcialmente o pedido da parte devedora (fls. 36/38), oportunidade na qual (a.1) INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, vez que não presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015; mas (a.2) DEFIRO e DETERMINO o cancelam

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 12:03

Mero expediente

05/05/2025, 11:43

Expedida/Certificada

05/05/2025, 10:39

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:50

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:49

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:48

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:47

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:43

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:42

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:39

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:38

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:37

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:02

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:58

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:20

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

19/08/2024, 13:26

Bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 19:16

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/11/2023, 09:41

Expedição de Carta.

24/10/2023, 11:37

Outras Decisões

10/09/2023, 12:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 07:31

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 13:13

Interlocutória

•15/08/2024, 19:16

Interlocutória

•23/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:58

Despacho

•05/05/2025, 11:43

Interlocutória

•07/08/2025, 16:05

Despacho

•25/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:28

Interlocutória

•09/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:59

Despacho

•07/04/2026, 20:14