Procedimento Comum Cível 0717220-26.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO LIMA E SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:39

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco Lima e SilvaB0 - INTRSDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: AMANDA MENDES EVANGELISTA (OAB 6623/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0717220-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Capacidade - Trata-se de ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre em favor de Francisco Lima e Silva, com pedido de tutela de urgência para assegurar o cumprimento de medida protetiva voltada à proteção dos direitos do idoso, nos termos da Le

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:09

Ação intransmissível

28/05/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:39

Documentos

Interlocutória

•27/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco Lima e SilvaB0 - INTRSDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: AMANDA MENDES EVANGELISTA (OAB 6623/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0717220-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Capacidade - Trata-se de ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre em favor de Francisco Lima e Silva, com pedido de tutela de urgência para assegurar o cumprimento de medida protetiva voltada à proteção dos direitos do idoso, nos termos da Le

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:09

Ação intransmissível

28/05/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 13:55

Concedida em parte a Medida Liminar

09/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:31

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:00

Expedida/Certificada

22/11/2024, 07:31

Declarada incompetência

20/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:59

Juntada de Decisão

11/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:09

Juntada de Outros Documentos

09/10/2024, 13:37

Juntada de Outros Documentos

09/10/2024, 13:18

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:13

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 13:05

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 08:22

Expedida/Certificada

27/09/2024, 11:39

Classe retificada de 241 para 7

27/09/2024, 09:52

Tutela Provisória

27/09/2024, 09:35

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:57

Distribuído por prevenção

24/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2024, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2024, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2024, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2024, 13:58

Interlocutória

•20/11/2024, 14:45

Despacho

•09/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:31

CARIMBO

•28/05/2025, 18:36