Execução Fiscal 0801257-64.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.194,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

10/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801257-64.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Em atenção ao requerimento do credor à p. 139, defiro a realização de nova tentativa de citação do executado no endereço atualizado.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:28

Mero expediente

05/02/2026, 07:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:22

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:42

Todas as movimentações(83)

Expedição de Carta.

10/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801257-64.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Em atenção ao requerimento do credor à p. 139, defiro a realização de nova tentativa de citação do executado no endereço atualizado.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:09

Despacho

•16/03/2017, 08:56

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legal

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23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:28

Mero expediente

05/02/2026, 07:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:22

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801257-64.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a presente execução fiscal ajuizada em face do Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes tramita sem representação processual válida, o que inviabiliza, por ora, a intimação de representante legal

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 11:50

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801257-64.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Có

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:33

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:43

Juntada de Outros Documentos

22/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:31

Processo Reativado

16/05/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 13:35

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:40

Mero expediente

13/03/2023, 07:40

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2021, 09:03

Mero expediente

13/05/2021, 16:33

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 14:04

Apensado ao processo

09/11/2017, 10:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:51

Expedida/Certificada

20/09/2017, 14:41

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 14:32

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 14:28

Expedição de Outros Documentos.

20/09/2017, 14:19

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:23

Outras Decisões

01/08/2017, 11:23

Conclusos para decisão

29/06/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 16:26

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:04

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:56

Mero expediente

16/03/2017, 08:56

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:48

Conclusos para decisão

07/12/2016, 08:58

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 08:57

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 13:09

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 13:06

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 12:15

Mero expediente

30/06/2016, 11:09

Conclusos para decisão

08/06/2016, 08:16

Recebidos os autos

08/06/2016, 08:16

Conclusos para decisão

02/06/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 13:03

Interlocutória

•01/08/2017, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 14:04

Despacho

•13/05/2021, 16:33

Despacho

•13/03/2023, 07:40

CARIMBO

•27/05/2025, 18:10

Interlocutória

•04/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:27

Despacho

•05/02/2026, 07:28