Execução de Título Extrajudicial 0001961-14.1996.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/1999

Valor da Causa

R$ 16.164,08

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AGOSTINHO B. DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO JOSÉ TRINDADE

OAB/AC 2462·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA

OAB/MT 508·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA (OAB 00000508MT) - Processo 0001961-14.1996.8.01.0001 (001.96.001961-9) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Casanova Construções e Comércio LtdaB0 e outro - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Estado do Acre em 24 de maio de 1996 (p. 13), visando à cobrança de valores contra Casanova Construções e Comércio Ltda. e outro, decorrentes de obrigação assumida e não ad

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 14:00

Mero expediente

10/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:03

Processo Desarquivado

05/12/2024, 08:38

Todas as movimentações(341)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•15/05/2012, 19:08

Despacho

•15/05/2012, 19:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA (OAB 00000508MT) - Processo 0001961-14.1996.8.01.0001 (001.96.001961-9) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Casanova Construções e Comércio LtdaB0 e outro - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Estado do Acre em 24 de maio de 1996 (p. 13), visando à cobrança de valores contra Casanova Construções e Comércio Ltda. e outro, decorrentes de obrigação assumida e não ad

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 14:00

Mero expediente

10/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:03

Processo Desarquivado

05/12/2024, 08:38

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 11:38

Processo Desarquivado

29/07/2024, 11:02

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 21:39

Processo Desarquivado

14/03/2024, 21:19

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:56

Processo Desarquivado

15/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:58

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 16:17

Classe retificada de 159 para 12154

01/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:59

Execução frustrada

16/02/2022, 09:19

Execução frustrada

16/02/2022, 09:18

Processo Desarquivado

16/02/2022, 09:17

Arquivado Provisoramente

12/09/2021, 22:35

Processo Desarquivado

12/09/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 20:45

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 16:28

Arquivado Provisoramente

17/10/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:21

Mero expediente

16/10/2019, 09:25

Conclusos para despacho

23/07/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 19:19

Execução frustrada

17/01/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

03/11/2017, 19:24

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 16:22

Expedida/Certificada

23/10/2017, 14:36

Ato ordinatório

23/10/2017, 13:21

Expedição de Outros Documentos.

13/09/2017, 11:48

Outras Decisões

12/09/2017, 11:55

Conclusos para despacho

31/08/2017, 07:32

Juntada de Outros Documentos

31/08/2017, 07:27

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 12:35

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 09:21

Expedida/Certificada

16/08/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 10:25

Mero expediente

16/08/2017, 07:42

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 16:26

Ato ordinatório

09/08/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 10:45

Juntada de Outros Documentos

03/08/2017, 10:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 09:08

Expedida/Certificada

29/06/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 16:07

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2017 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

28/06/2017, 15:59

Mero expediente

19/06/2017, 08:52

Conclusos para despacho

01/06/2017, 11:28

Juntada de Outros Documentos

01/06/2017, 11:27

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 09:02

Expedida/Certificada

15/05/2017, 08:54

Ato ordinatório

15/05/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 11:27

Juntada de Outros Documentos

17/03/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 11:35

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 11:31

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2017 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

22/02/2017, 09:11

Mero expediente

26/08/2016, 10:23

Conclusos para decisão

25/08/2016, 16:09

Juntada de Outros Documentos

25/08/2016, 16:08

Publicado ato_publicado em 02/08/2016.

02/08/2016, 09:40

Expedida/Certificada

01/08/2016, 09:36

Mero expediente

27/07/2016, 11:55

Conclusos para decisão

22/07/2016, 13:09

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 13:08

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 08:52

Expedida/Certificada

14/06/2016, 14:34

Processo Reativado

14/06/2016, 09:17

Ato ordinatório

14/06/2016, 09:14

Execução frustrada

25/06/2015, 09:20

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 10:07

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 16:28

Expedição de Ofício.

07/08/2014, 12:09

Juntada de Outros Documentos

09/05/2014, 13:39

Juntada de Outros Documentos

09/05/2014, 13:39

Expedição de Certidão.

21/04/2014, 19:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2014.

09/04/2014, 09:03

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 17:36

Expedida/Certificada

08/04/2014, 15:57

Ato ordinatório

08/04/2014, 15:10

Processo Reativado

08/04/2014, 15:09

Mero expediente

07/04/2014, 16:24

Conclusos para decisão

24/02/2014, 10:00

Juntada de Outros Documentos

24/02/2014, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2011.

31/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2011, 12:00

Execução frustrada

31/01/2011, 12:00

Mero expediente

28/01/2011, 12:00

Expedida/Certificada

28/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2011.

19/01/2011, 12:00

Expedida/Certificada

18/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2011, 12:00

Recebimento em Cartório

30/06/2009, 12:00

Mero expediente

30/06/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

30/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

10/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2009.

09/02/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

06/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2009.

06/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/02/2009, 12:00

Mero expediente

03/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

19/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

07/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2009.

07/01/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

19/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2008.

19/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/12/2008, 12:00

Mero expediente

17/12/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

17/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2008, 12:00

Documento Expedido

10/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2008.

10/11/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

08/10/2008, 12:00

Aguardando a realização da audiência

08/10/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

06/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2008 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

29/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

24/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

26/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/03/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

22/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

21/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

12/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2007.

12/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/02/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

02/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2007.

02/02/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

01/02/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

04/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

05/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

27/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/06/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

21/06/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2005.

21/06/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

20/06/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

17/06/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

16/06/2005, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino

16/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

06/06/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

21/03/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/03/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/03/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

17/03/2005, 12:00

Decisão Interlocutória

15/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

08/11/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2004.

08/11/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/11/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

19/07/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

19/07/2004, 12:00

Conclusos para decisão

26/04/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/07/2003, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

07/07/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

03/02/2003, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

03/02/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

09/01/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

06/01/2003, 12:00

Recebimento do Advogado

21/11/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2002, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/11/2002, 12:00

Devolvido pelo Procurador

18/11/2002, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

08/11/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/11/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

19/09/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

19/09/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2002, 12:00

Conclusos para decisão

28/06/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/05/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/05/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/09/2001, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

04/09/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

04/09/2001, 12:00

Conclusos para decisão

22/08/2001, 12:00

Publicação de despacho

30/07/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2001.

30/07/2001, 12:00

Visto em Correição Ordinária

06/06/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

06/06/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/06/2001, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

16/03/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

16/03/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/03/2001, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2001, 12:00

Conclusos para decisão

12/03/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

05/07/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

05/07/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/07/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

24/03/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

24/03/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/03/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2000, 12:00

Conclusos para decisão

13/03/2000, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

02/03/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2000.

02/03/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/01/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

27/01/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

27/01/2000, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/1999, 12:00

Conclusos para decisão

10/08/1999, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/1999, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino

20/07/1999, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/1999, 12:00

Recebimento do Distribuidor

20/07/1999, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

15/07/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

13/07/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

13/07/1999, 12:00

Conclusos para decisão

08/07/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/1999.

02/07/1999, 12:00

Juntada de Mandado

01/07/1999, 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados

29/06/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/06/1999, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

24/06/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

21/06/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

21/06/1999, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

09/03/1999, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

09/03/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

05/03/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/03/1999, 12:00

Conclusos para decisão

22/02/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/1999.

19/02/1999, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

30/12/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

18/12/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/12/1998, 12:00

Conclusos para decisão

11/12/1998, 12:00

Juntada de Ofício

09/12/1998, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/1998, 12:00

Expedição de Ofício.

23/11/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

20/11/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/11/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

13/11/1998, 12:00

Conclusos para decisão

12/11/1998, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/1998, 12:00

Recebimento do Advogado

10/11/1998, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/11/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

06/11/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/11/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

03/11/1998, 12:00

Conclusos para decisão

30/10/1998, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/1998.

29/10/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

01/10/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/09/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

29/09/1998, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/1998, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/09/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

15/09/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

15/09/1998, 12:00

Juntada de Ofício

14/09/1998, 12:00

Conclusos para decisão

14/09/1998, 12:00

Expedição de Ofício.

08/09/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

30/07/1998, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/07/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

27/07/1998, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/1998, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

20/07/1998, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/07/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/07/1998, 12:00

Conclusos para decisão

13/07/1998, 12:00

Juntada de Ofício

10/07/1998, 12:00

Expedição de Ofício.

03/07/1998, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

09/06/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/06/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

03/06/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

26/05/1998, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

22/05/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

22/05/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

26/08/1997, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

26/08/1997, 12:00

Despacho Inicial

21/08/1997, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

21/08/1997, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

01/08/1997, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/07/1997, 12:00

Conclusos para decisão

10/07/1997, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/07/1997, 12:00

Conclusos para decisão

07/07/1997, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/1997, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/06/1997, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/1997, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

08/05/1997, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/05/1997, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

14/03/1997, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

11/12/1996, 12:00

Distribuído por sorteio

14/05/1996, 12:00

Despacho

•15/05/2012, 19:09

Despacho

•15/05/2012, 19:11

Despacho

•15/05/2012, 19:11

Despacho

•15/05/2012, 19:12

Despacho

•15/05/2012, 19:13

Despacho

•15/05/2012, 19:13

Despacho

•15/05/2012, 19:17

Despacho

•15/05/2012, 19:17

Despacho

•15/05/2012, 19:17

Despacho

•15/05/2012, 19:17

Despacho

•15/05/2012, 19:20

Despacho

•15/05/2012, 19:20

Despacho

•15/05/2012, 19:23

Todos os documentos(43)

Despacho

•15/05/2012, 19:08

Despacho

•15/05/2012, 19:08

Despacho

•15/05/2012, 19:09

Despacho

•15/05/2012, 19:11

Despacho

•15/05/2012, 19:11

Despacho

•15/05/2012, 19:12

Despacho

•15/05/2012, 19:13

Despacho

•15/05/2012, 19:13

Despacho

•15/05/2012, 19:17

Despacho

•15/05/2012, 19:17

Despacho

•15/05/2012, 19:17

Despacho

•15/05/2012, 19:17

Despacho

•15/05/2012, 19:20

Despacho

•15/05/2012, 19:20

Despacho

•15/05/2012, 19:23

Despacho

•15/05/2012, 19:25

Despacho

•15/05/2012, 19:27

Despacho

•15/05/2012, 19:30

Despacho

•15/05/2012, 19:30

Despacho

•15/05/2012, 19:30

Despacho

•15/05/2012, 19:30

Despacho

•15/05/2012, 19:34

Despacho

•15/05/2012, 19:34

Despacho

•15/05/2012, 19:38

Despacho

•15/05/2012, 19:38

Despacho

•15/05/2012, 19:38

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2012, 19:41

Despacho

•15/05/2012, 19:41

Despacho

•15/05/2012, 19:43

Interlocutória

•15/05/2012, 19:43

Interlocutória

•15/05/2012, 19:45

Despacho

•07/04/2014, 16:24

Ato Ordinatório

•08/04/2014, 15:10

Despacho

•27/07/2016, 11:55

Despacho

•26/08/2016, 10:23

Despacho

•19/06/2017, 08:52

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 12:52

Despacho

•16/08/2017, 07:42

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2017, 11:48

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 13:21

Despacho

•16/10/2019, 09:25

Despacho

•10/02/2025, 14:21

CARIMBO

•28/05/2025, 18:19