Procedimento Comum Cível 0706177-05.2018.8.01.0001 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANIEL JORDÃO SANTOS DE MELO (OAB 5796/AC), ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0706177-05.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - CREDOR: Jordeison Pereira de Castro - DEVEDOR: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Isso posto, com fundamento no art. 525, inciso V, do Código de Processo Civil, acolho a impugnação apresentada e, em consequência, fixo o valor exequendo no montante de R$ 34.047,50 (trinta e quatro mil, quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Homologa, ainda, o valor de R$ 13.547,67 (treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte autora ao Estado do Acre, nos termos da sentença proferida na ação principal. Desde já, autorizo a reserva desta verba no precatório, em favor do Ente Público, conforme requerido à p. 435. Fixo os honorários advocatícios de sucumbência em favor do autor/reconvindo, no âmbito da reconvenção, em 12% sobre o valor da condenação principal, o que corresponde a R$ 4.085,70 (quatro mil, oitenta e cinco reais e setenta centavos), a serem pagos pela via da RPV. No que se refere à fase de impugnação, condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido com a impugnação, consistente no excesso extirpado do cálculo, correspondente à diferença entre o valor da execução e o valor ora fixado. Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a parte credora para, no prazo de dez dias, apresentar, caso ainda não constem nos autos, as peças necessárias à formação do precatório. Apresentadas as informações, expeça-se a RPV e o competente precatório ao Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para pagamento do valor do crédito consolidado, por intermédio da Presidência do Tribunal de Justiça. Expeça-se, ainda, requisição própria para pagamento dos honorários sucumbenciais, observando-se o regime constitucional aplicável. Intime-se. Após, voltem conclusos para deliberação acerca do arquivamento dos autos.

20/05/2026, 00:00

Acolhimento

16/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:16

Mero expediente

29/01/2026, 02:38

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jordeison Pereira de CastroB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Considerando a apresentação de impugnação pela Fazenda Pública (fls. 406/415), nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente à Lei nº 6.830/80 e visando à observância do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista à parte exequente para Intimação - ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0706177-05.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo -

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:11

Mero expediente

10/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:29

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jordeison Pereira de CastroB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0706177-05.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Intime-se o executado para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, podendo arguir qualquer das matérias elencadas no art. 535, do CPC. A intimação deverá ser pessoal. Havendo impugnação ao cálculos, questões preliminares ou

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:42

Mero expediente

22/04/2025, 13:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:10

Expedida/Certificada

15/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:12

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:07

Processo Reativado

26/08/2024, 07:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 14:01

Expedida/Certificada

28/06/2023, 09:09

Ato ordinatório

25/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:12

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 14:43

Expedida/Certificada

05/12/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 11:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:11

Expedida/Certificada

31/03/2022, 11:45

Declarada incompetência

30/03/2022, 12:36

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 15:40

Expedida/Certificada

02/02/2022, 13:22

Mero expediente

25/01/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 23:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:02

Expedida/Certificada

27/08/2020, 13:40

Mero expediente

26/08/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 22:02

Juntada de Outros Documentos

07/02/2020, 20:45

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 14:11

Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:25

Mero expediente

22/01/2020, 13:13

Conclusos para decisão

03/07/2019, 20:27

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 00:49

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 07:20

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 14:49

Expedida/Certificada

06/02/2019, 15:32

Tutela Provisória

06/02/2019, 13:41

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 08:38

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 12:17

Expedida/Certificada

11/01/2019, 15:53

Mero expediente

10/01/2019, 17:21

Conclusos para decisão

09/01/2019, 18:34

Juntada de Outros Documentos

17/09/2018, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:43

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 16:13

Expedida/Certificada

10/07/2018, 13:57

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 13:54

Tutela Provisória

10/07/2018, 10:07

Conclusos para decisão

04/07/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 07:50

Publicado ato_publicado em 11/06/2018.

11/06/2018, 14:53

Expedida/Certificada

08/06/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 14:20

Mero expediente

07/06/2018, 17:19

Conclusos para decisão

07/06/2018, 10:58

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 11:07

—

Acolhimento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mero expediente

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

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