Execução Fiscal 0800628-90.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.361,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800628-90.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes - Defiro o requerimento do credor de p. 119. Assim, expeça-se mandado de citação do Sr. Brunno Castrillon Menezes (CPF nº 027.367.161-83), a ser cumprido por oficial de justiça no endereço Rua Benjamin Constant, nº 202, Bairro Cerâmica, Rio Branco/AC, CEP 69.905-072, para fins de regularização da representação processual, e posterior intimação para contrarrazões.

22/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 09:16

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:03

Outras Decisões

26/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:45

Recebidos os autos

31/10/2025, 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 21:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800628-90.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes - Defiro o requerimento do credor de p. 119. Assim, expeça-se mandado de citação do Sr. Brunno Castrillon Menezes (CPF nº 027.367.161-83), a ser cumprido por oficial de justiça no endereço Rua Benjamin Constant, nº 202, Bairro Cerâmica, Rio Branco/AC, CEP 69.905-072, para fins de regularização da representação processual, e posterior intimação para contrarrazões.

22/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 09:16

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:03

Outras Decisões

26/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:45

Recebidos os autos

31/10/2025, 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 21:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800628-90.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:31

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:53

Processo Reativado

19/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:51

Juntada de Outros Documentos

19/05/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:25

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:31

Processo Reativado

16/05/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:40

Mero expediente

13/03/2023, 07:39

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:48

Recebidos os autos

07/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:27

Recebidos os autos

25/08/2022, 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 07:57

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 19:01

Recebidos os autos

02/12/2021, 08:28

Determinada Requisição de Informações

02/12/2021, 08:28

Conclusos para despacho

30/11/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:59

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:02

Determinada Requisição de Informações

13/07/2021, 09:02

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:00

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 14:00

Apensado ao processo

09/11/2017, 10:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:51

Expedida/Certificada

20/09/2017, 14:40

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 14:32

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 14:27

Expedição de Outros Documentos.

20/09/2017, 14:17

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:22

Outras Decisões

01/08/2017, 11:22

Conclusos para despacho

12/07/2017, 15:28

Juntada de Outros Documentos

12/07/2017, 15:27

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 09:07

Expedida/Certificada

11/07/2017, 14:15

Ato ordinatório

11/07/2017, 13:30

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 13:29

Mero expediente

29/05/2017, 07:35

Recebidos os autos

29/05/2017, 07:35

Conclusos para despacho

26/05/2017, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 07:34

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:03

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:57

Mero expediente

16/03/2017, 08:57

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:48

Conclusos para decisão

07/12/2016, 08:52

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 08:52

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 12:57

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 12:07

Mero expediente

14/04/2016, 08:54

Conclusos para decisão

07/04/2016, 09:46

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 17:45

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:54

Despacho

•16/03/2017, 08:57

Despacho

•29/05/2017, 07:35

Interlocutória

•01/08/2017, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 14:00

Despacho

•13/07/2021, 09:02

Despacho

•02/12/2021, 08:28

Interlocutória

•25/08/2022, 07:57

Despacho

•13/03/2023, 07:39

CARIMBO

•27/05/2025, 18:07

Interlocutória

•31/10/2025, 21:23

Interlocutória

•26/02/2026, 15:03

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