Cumprimento de sentença 0700033-89.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo

Partes do Processo

JOSé AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA

CPF

Autor

JEANE MARIA DE ALMEIDA FONTES DA SILVA

CPF

Autor

PARKIA BOULEVARD RESIDENCIAL CLUBE SPE LTDA

CNPJ

Reu

ELITE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA FELICIO FONTES DA SILVA

OAB/AC 3855·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Réu

MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR

OAB/AC 3238·CPF·Representa: Réu

LUANA PEREIRA PESSÔA

OAB/AC 5504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:52

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 05/07/2025

05/07/2025, 09:27

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:48

Outras Decisões

03/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 21/06/2025.

21/06/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC), ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC) - Processo 0700033-89.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1José Augusto Cunha Fontes da SilvaB0 - B1Jeane Maria de Almeida Fontes da SilvaB0 - Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Sem custa

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:05

Inexistência de bens penhoráveis

12/06/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:52

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 05/07/2025

05/07/2025, 09:27

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:48

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•24/02/2024, 17:05

Interlocutória

•11/03/2024, 15:30

Outras Decisões

03/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 21/06/2025.

21/06/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC), ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC) - Processo 0700033-89.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1José Augusto Cunha Fontes da SilvaB0 - B1Jeane Maria de Almeida Fontes da SilvaB0 - Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Sem custa

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:05

Inexistência de bens penhoráveis

12/06/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:30

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 12/06/2025_hora, 3º Juizado Especial Cível.

12/06/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC), ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC) - Processo 0700033-89.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1José Augusto Cunha Fontes da SilvaB0 - B1Jeane Maria de Almeida Fontes da SilvaB0 - Dou a parte CREDORA por intimada para ciência de todas as diligências realizadas pelo juízo, bem como da certidão negativa do oficial de justiça de p. 364, e, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à pe

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 06:53

Ato ordinatório

01/06/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 11:02

Juntada de Mandado

26/05/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:44

Juntada de Outros Documentos

20/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:13

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 09:13

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 09:12

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 09:12

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 09:12

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 09:12

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 09:11

Juntada de Outros Documentos

06/03/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

29/01/2025, 07:28

Juntada de Outros Documentos

29/01/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:09

Juntada de Certidão

02/12/2024, 05:32

Expedida/Certificada

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:57

Expedida/Certificada

25/11/2024, 08:45

Evoluída a classe de 436 para 156

22/11/2024, 12:46

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:00

deferimento

22/11/2024, 08:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 08:26

Expedida/Certificada

23/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:40

Processo Reativado

23/10/2024, 05:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/07/2024, 23:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/07/2024, 23:38

Recebidos os autos

08/07/2024, 23:28

Recebidos os autos

08/07/2024, 21:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2024, 21:36

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:13

Expedida/Certificada

17/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 23:41

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2024, 18:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 10:42

Expedida/Certificada

21/05/2024, 08:44

Recebidos os autos

18/05/2024, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 07:47

Expedida/Certificada

24/04/2024, 08:17

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:32

Infrutífera

18/04/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2024, 08:26

Expedida/Certificada

15/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 18/04/2024 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.

14/03/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 11:28

Expedida/Certificada

12/03/2024, 08:35

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:30

Decisão de Saneamento e Organização

11/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:49

Evoluída a classe de 436 para 156

04/03/2024, 10:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 10:48

Juntada de Aviso de Recebimento

04/03/2024, 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento

04/03/2024, 08:02

Infrutífera

24/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 09:43

Expedição de Carta.

30/01/2024, 07:55

Expedição de Carta.

30/01/2024, 07:54

Expedida/Certificada

29/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

07/01/2024, 20:22

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 20:21

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2024, 08:43

CARIMBO

•23/04/2024, 12:32

CARIMBO

•18/05/2024, 10:38

Interlocutória

•08/07/2024, 21:36

Interlocutória

•22/11/2024, 08:00

CARIMBO

•12/06/2025, 11:49

Interlocutória

•03/07/2025, 11:48