Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/02/2011
Valor da Causa
R$ 14.187,35
Órgão julgador
Vara Cível de Senador Guiomard
Partes do Processo
IVANILDE ANA SINCATTI ATALLAH
CPF
Autor
WILLIAN ATALLAH
CPF
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
WILLIAN ATALLAH
CPF
Reu
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PAULO CESAR BARRETO PEREIRA
OAB/AC 2463·CPF·Representa: Autor
DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO
OAB/AC 1935·CPF·Representa: Autor
MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS
OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor
MARCIA KRAUSE ROMERO
OAB/AC 3064·CPF·Representa: Autor
THALES ROCHA BORDIGNON
OAB/AC 2160·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/03/2026, 08:13
Mero expediente
13/11/2025, 08:44
Conclusos para despacho
12/11/2025, 12:25
Juntada de Outros Documentos
12/11/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
27/09/2025, 01:48
Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERIDO: B1Willian AtallahB0 - Autos n.º0000198-26.2011.8.01.0009 ClasseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Autor e CredorEstado do Acre - Procuradoria Geral e outr
Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0000198-26.2011.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
24/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/09/2025, 08:17
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 14:30
Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025, 17:47
Conclusos para julgamento
04/09/2025, 08:37
Conclusos para decisão
04/09/2025, 08:01
Mero expediente
01/09/2025, 07:34
Conclusos para julgamento
03/07/2025, 07:49
Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025, 05:08
Documentos
Interlocutória
•14/05/2012, 16:47
Interlocutória
•14/05/2012, 16:47
Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERIDO: B1Willian AtallahB0 - Autos n.º0000198-26.2011.8.01.0009 ClasseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Autor e CredorEstado do Acre - Procuradoria Geral e outr
Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0000198-26.2011.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
24/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/09/2025, 08:17
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 14:30
Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025, 17:47
Conclusos para julgamento
04/09/2025, 08:37
Conclusos para decisão
04/09/2025, 08:01
Mero expediente
01/09/2025, 07:34
Conclusos para julgamento
03/07/2025, 07:49
Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025, 05:08
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERIDO: B1Willian AtallahB0 - Autos n.º 0000198-26.2011.8.01.0009 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Autor e Credor Estado do Acre - Procuradoria Geral e o
Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0000198-26.2011.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
01/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/06/2025, 11:38
Embargos
27/06/2025, 12:14
Conclusos para decisão
27/06/2025, 07:40
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 22:18
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/06/2025, 10:18
Processo Reativado
24/06/2025, 09:12
Arquivado Definitivamente
24/06/2025, 09:11
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 07:18
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERIDO: B1Willian AtallahB0 - S E N T E N Ç A
Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0000198-26.2011.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
Cuida-se de cumprimento de sentença conta a Fazenda Pública Estadual. O Estado do Acre, instado a apresentar cálculo sobre o valor
12/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/06/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 11:26
Não-Acolhimento
10/06/2025, 19:04
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 05:09
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 10:39
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERIDO: B1Willian AtallahB0 - Despacho Manifestem-se as partes acerca cálculo apresentado pela contadoria judicial às fls. 576/580, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido em branco, homologo os valores apurados e determino a expedição da Requisição de Precatório. Intimem-se.
Intimação - ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0000198-26.2011.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
03/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/06/2025, 07:13
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025, 07:09
Conclusos para despacho
28/05/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição inicial
22/05/2025, 05:22
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 01:55
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:18
Expedida/Certificada
06/05/2025, 09:32
Mero expediente
16/04/2025, 12:49
Conclusos para despacho
15/04/2025, 12:01
Recebidos os autos
15/04/2025, 08:21
Remetidos os autos da Contadoria
15/04/2025, 08:21
Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2025, 08:16
Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2025, 08:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025, 07:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025, 11:08
Mero expediente
03/04/2025, 09:08
Conclusos para despacho
20/03/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2025, 16:20
Expedida/Certificada
26/12/2024, 10:47
Ato ordinatório
26/12/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
24/12/2024, 00:18
Juntada de Petição de Petição inicial
19/12/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 07:57
Ato ordinatório
13/12/2024, 07:56
Evoluída a classe de 90 para 12078
21/11/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 00:40
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 13:46
Ato ordinatório
14/10/2024, 12:07
Mero expediente
30/09/2024, 08:04
Conclusos para despacho
11/09/2024, 10:21
Processo Reativado
11/09/2024, 10:21
Juntada de Certidão
11/09/2024, 10:20
Juntada de Decisão
11/09/2024, 10:20
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/09/2024, 10:19
Mero expediente
11/07/2024, 15:09
Conclusos para despacho
11/07/2024, 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2023, 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2022, 09:37
Mero expediente
23/09/2022, 10:35
Conclusos para despacho
02/06/2022, 18:02
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 18:01
Transitado em Julgado em 21/02/2022
21/02/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
02/10/2021, 07:12
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 18:40
Ato ordinatório
21/09/2021, 09:43
Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021, 09:59
Expedida/Certificada
31/03/2021, 19:08
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 22:10
Ato ordinatório
25/03/2021, 21:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2021, 16:04
Conclusos para julgamento
25/01/2021, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
29/12/2020, 07:12
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 18:40
Ato ordinatório
18/12/2020, 09:08
Mero expediente
17/11/2020, 00:10
Conclusos para despacho
13/11/2020, 14:13
Mero expediente
28/10/2020, 19:22
Conclusos para despacho
18/06/2020, 09:56
Juntada de Outros Documentos
16/06/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020, 15:32
Expedição de Certidão.
07/06/2020, 07:15
Publicado ato_publicado em 01/06/2020.
01/06/2020, 16:15
Expedida/Certificada
29/05/2020, 10:03
Expedida/Certificada
28/05/2020, 14:15
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 21:50
Ato ordinatório
27/05/2020, 20:42
Outras Decisões
11/05/2020, 17:59
Conclusos para decisão
26/11/2019, 10:16
Mero expediente
12/11/2019, 17:08
Conclusos para despacho
04/11/2019, 12:04
Remetidos os autos da Contadoria
17/09/2019, 08:57
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 08:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2019, 09:54
Mero expediente
02/09/2019, 08:54
Conclusos para decisão
23/07/2019, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019, 09:13
Juntada de Outros Documentos
22/07/2019, 09:54
Expedição de Certidão.
08/07/2019, 20:17
Publicado ato_publicado em 28/06/2019.
28/06/2019, 10:48
Expedida/Certificada
26/06/2019, 17:00
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 13:29
Ato ordinatório
26/06/2019, 10:32
Mero expediente
25/06/2019, 17:10
Conclusos para despacho
14/06/2019, 12:00
Remetidos os autos da Contadoria
14/06/2019, 11:27
Juntada de Outros Documentos
14/06/2019, 11:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2019, 12:03
Mero expediente
30/05/2019, 17:02
Conclusos para despacho
30/05/2019, 09:08
Conclusos para decisão
29/05/2019, 13:02
Ato ordinatório
29/05/2019, 13:00
Expedição de Certidão.
09/03/2019, 02:10
Publicado ato_publicado em 27/02/2019.
27/02/2019, 07:55
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 16:16
Expedida/Certificada
26/02/2019, 14:01
Ato ordinatório
26/02/2019, 12:50
Remetidos os autos da Contadoria
08/02/2019, 07:57
Juntada de Outros Documentos
08/02/2019, 07:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2018, 09:31
Mero expediente
30/11/2018, 17:10
Conclusos para despacho
30/11/2018, 11:18
Conclusos para decisão
22/11/2018, 17:10
Conclusos para despacho
12/11/2018, 12:17
Mero expediente
12/11/2018, 08:41
Conclusos para despacho
09/11/2018, 16:16
Juntada de Outros Documentos
21/09/2018, 09:54
Expedição de Alvará.
18/09/2018, 15:52
Mero expediente
03/09/2018, 14:21
Juntada de Outros Documentos
06/06/2018, 09:52
Conclusos para decisão
29/05/2018, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018, 12:00
Publicado ato_publicado em 20/04/2018.
20/04/2018, 09:50
Expedida/Certificada
19/04/2018, 13:41
Expedição de Alvará.
27/03/2018, 16:18
Juntada de Outros Documentos
23/03/2018, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 09:54
Expedição de Certidão.
05/03/2018, 20:02
Expedição de Certidão.
22/02/2018, 13:17
Ato ordinatório
22/02/2018, 11:05
Mero expediente
21/02/2018, 16:09
Conclusos para despacho
14/12/2017, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017, 10:19
Mero expediente
10/11/2017, 15:46
Conclusos para despacho
27/09/2017, 17:47
Juntada de Outros Documentos
19/09/2017, 11:51
Publicado ato_publicado em 06/09/2017.
06/09/2017, 08:46
Expedida/Certificada
04/09/2017, 18:02
Mero expediente
21/08/2017, 16:01
Conclusos para despacho
26/06/2017, 18:00
Processo Reativado
26/06/2017, 18:00
Recebidos os autos
20/06/2017, 12:43
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/02/2017, 17:59
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/02/2017, 17:57
Expedição de Outros Documentos.
09/02/2017, 17:53
Mero expediente
16/11/2016, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2016, 11:36
Publicado ato_publicado em 25/10/2016.
25/10/2016, 08:24
Expedida/Certificada
20/10/2016, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016, 09:11
Publicado ato_publicado em 13/09/2016.
13/09/2016, 08:12
Expedida/Certificada
12/09/2016, 13:57
Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2016, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016, 08:30
Conclusos para julgamento
10/08/2016, 09:21
Expedição de Certidão.
10/08/2016, 09:20
Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
11/07/2016, 08:31
Expedida/Certificada
07/07/2016, 16:57
Ato ordinatório
07/07/2016, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016, 13:54
Expedição de Alvará.
06/07/2016, 10:34
Mero expediente
21/06/2016, 15:36
Expedição de Outros Documentos.
21/06/2016, 15:35
Expedição de Certidão.
20/06/2016, 08:39
Juntada de Outros Documentos
20/06/2016, 08:39
Expedição de Certidão.
17/06/2016, 11:17
Juntada de Outros Documentos
17/06/2016, 11:15
Publicado ato_publicado em 24/05/2016.
24/05/2016, 09:18
Expedida/Certificada
20/05/2016, 09:40
Expedição de Mandado.
19/05/2016, 12:03
Expedição de Mandado.
19/05/2016, 12:03
Ato ordinatório
19/05/2016, 11:01
Expedição de Certidão.
13/05/2016, 08:50
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2016 09:00:00, Vara Cível.
13/05/2016, 08:47
Conclusos para decisão
14/04/2016, 15:20
Conclusos para decisão
14/04/2016, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016, 15:44
Publicado ato_publicado em 31/03/2016.
31/03/2016, 11:52
Expedida/Certificada
30/03/2016, 14:27
Ato ordinatório
30/03/2016, 14:25
Juntada de Outros Documentos
28/03/2016, 17:32
Expedição de Certidão.
26/02/2016, 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2016, 13:19
Expedição de Outros Documentos.
26/02/2016, 13:18
Expedição de Mandado.
19/02/2016, 11:23
Expedição de Certidão.
16/12/2015, 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2015, 12:09
Publicado ato_publicado em 16/12/2015.
16/12/2015, 10:39
Expedida/Certificada
15/12/2015, 11:07
Mero expediente
15/12/2015, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015, 17:24
Expedição de Certidão.
03/12/2015, 16:51
Conclusos Para despacho
03/12/2015, 16:50
Publicado ato_publicado em 03/12/2015.
03/12/2015, 11:50
Expedição de Certidão.
03/12/2015, 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2015, 10:55
Expedição de Mandado.
30/11/2015, 17:59
Expedição de Mandado.
30/11/2015, 17:59
Expedição de Mandado.
30/11/2015, 17:59
Expedida/Certificada
30/11/2015, 17:13
Ato ordinatório
30/11/2015, 16:56
Expedição de Certidão.
30/11/2015, 16:16
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2015 11:00:00, Vara Cível.