Procedimento Comum Cível 0700641-66.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 295.889,76

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

EDSON ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS

OAB/AC 2924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:27

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2025, 03:27

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edson AlvesB0 - Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0700641-66.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Pecúnia - Ante o exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pelo Estado do Acre e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atuali

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2025, 14:37

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:27

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 09:12

Despacho

•07/02/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2025, 03:27

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edson AlvesB0 - Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0700641-66.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Pecúnia - Ante o exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pelo Estado do Acre e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atuali

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2025, 14:37

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:08

Expedida/Certificada

08/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:22

Mero expediente

07/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:45

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Edson Alves - Réu: Estado do Acre - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamento das custas judiciais de forma parcelada, para comprovar o recolhimento. Intimação - ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC) Processo 0700641-66.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 14:27

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:48

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:11

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:11

Expedida/Certificada

11/02/2025, 11:48

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:42

Remetidos os autos da Contadoria

07/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:29

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 14:27

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 12:09

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 12:09

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 12:09

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 12:09

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 12:09

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 12:09

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 12:09

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 12:09

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 12:08

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 12:08

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 12:07

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 12:07

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 12:07

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 12:07

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 12:07

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:18

Expedida/Certificada

07/02/2025, 11:05

Mero expediente

07/02/2025, 10:03

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 04:13

Juntada de Certidão

22/01/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Alves - Réu: Estado do Acre - Intimação - ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC) Processo 0700641-66.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito formulado à página 8 (doc. de p. 11). Faculto ao demandante o prazo de quinze dias para que emende a petição inicial, sob pena de cancelamento da distribuição, ocasião em que deverá comprovar o recolhimento ou requerer o parcelamento das custas processuais iniciais, devendo para tanto

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 10:35

Emenda à Inicial

21/01/2025, 09:13

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:42

Despacho

•07/05/2025, 13:43

CARIMBO

•30/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:26