Execução Fiscal 0700221-18.2012.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0700221-18.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA (OAB 1400/RO) - Processo 0700221-18.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1ACRE CELL Comércio & Serviços de Aparelhos Telefônicos LtdaB0 e outros - Portanto, com fundamento no art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e julgo procedente a Exceção de Pré-Executividade, para pronunciar a prescrição intercorrente, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execuçã

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA (OAB 1400/RO) - Processo 0700221-18.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1ACRE CELL Comércio & Serviços de Aparelhos Telefônicos LtdaB0 - B1Edna Maria de Souza FreitasB0 - B1Alexandre de Souza FreitasB0 - O colendo Superior Tribunal de Justiça instaurou incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para que seja uniformizado o entendimento sobre o Tema 1229, para

03/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:51

Expedida/Certificada

02/06/2025, 10:39

Documentos

Interlocutória

•18/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2012, 15:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

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