Execução Fiscal 0800097-67.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 3.513,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

RUTH SOUZA ARAÚJO

OAB/AC 2671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

25/11/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0800097-67.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Sergio Henrique Goulart de FigueiredoB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 521,10 (p. 133), apresentando o com

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:25

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria

04/07/2025, 13:51

Realizado cálculo de custas

04/07/2025, 13:50

Realizado cálculo de custas

04/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:20

Todas as movimentações(116)

Realizado cálculo de custas

25/11/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:48

Documentos

Despacho

•16/05/2017, 12:01

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 11:28

Reportar Problema

legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0800097-67.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Sergio Henrique Goulart de FigueiredoB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 521,10 (p. 133), apresentando o com

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:25

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria

04/07/2025, 13:51

Realizado cálculo de custas

04/07/2025, 13:50

Realizado cálculo de custas

04/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0800097-67.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Sergio Henrique Goulart de FigueiredoB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal contra Sergio Henrique Goulart de Figueiredo, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado por Município de

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:44

Mero expediente

12/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:00

Outras Decisões

30/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão

04/02/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:08

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:50

Mero expediente

20/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:31

Realizado cálculo de custas

28/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:33

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:17

Processo Retirado de Suspensão

21/06/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:32

Realizado cálculo de custas

27/10/2022, 11:42

Realizado cálculo de custas

20/10/2022, 13:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:28

Realizado cálculo de custas

31/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:51

Ato ordinatório

17/12/2021, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:35

Juntada de Outros Documentos

24/08/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:14

Entrega de Documento

13/01/2021, 15:54

Outras Decisões

12/01/2021, 10:21

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 19:54

Ato ordinatório

04/08/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 19:47

Mero expediente

18/12/2019, 16:52

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 10:47

Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:39

Somente Publicar

25/09/2019, 16:37

Ato ordinatório

25/09/2019, 16:36

Juntada de Outros Documentos

25/09/2019, 16:33

Bloqueio/penhora on line

17/05/2019, 14:56

Conclusos para decisão

26/04/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 09:40

Juntada de Outros Documentos

24/04/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 17:12

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 10:44

Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:50

Somente Publicar

26/10/2018, 15:13

Ato ordinatório

26/10/2018, 12:49

Juntada de Outros Documentos

02/10/2018, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2018, 12:32

Juntada de Outros Documentos

13/08/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 27/07/2018.

27/07/2018, 11:28

Expedida/Certificada

26/07/2018, 15:51

Somente Publicar

25/07/2018, 16:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:38

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 08:44

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 08:44

Expedida/Certificada

09/10/2017, 15:56

Expedida/Certificada

09/10/2017, 15:55

Somente Publicar

09/10/2017, 11:28

Ato ordinatório

09/10/2017, 11:28

Juntada de Outros Documentos

27/06/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

08/06/2017, 15:12

Mero expediente

16/05/2017, 12:01

Conclusos para despacho

10/01/2017, 12:03

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 12:03

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 12:49

Interlocutória

•17/05/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:36

Despacho

•18/12/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:22

Interlocutória

•12/01/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:00

Despacho

•19/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:17

Despacho

•20/09/2023, 16:32

Interlocutória

•30/04/2024, 11:46

Despacho

•12/06/2024, 12:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/05/2017, 12:01

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 11:28

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 12:49

Interlocutória

•17/05/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:36

Despacho

•18/12/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:22

Interlocutória

•12/01/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:00

Despacho

•19/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:17

Despacho

•20/09/2023, 16:32

Interlocutória

•30/04/2024, 11:46

Despacho

•12/06/2024, 12:06

CARIMBO

•24/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:25