Execução Fiscal 0709058-08.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0709058-08.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:08

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Instituto Mercosul Amazônia - ImaB0 - RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora pleiteia o reconhecimento de imunidade tributária (art. 150, VI, "c", da CF), tendo acostado aos autos o Balanço Patrimonial referente aos exercícios de 2023 e 2024. Ocorre que, para a verificação do cumprimento dos requisitos cumulativo Intimação - ADV: PEDRO PAULO FREIRE (OAB 3816/AC) - Processo 0709058-08.2025.8.01.0001 - Execução Fiscal - Pessoa com Deficiência -

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:16

Mero expediente

09/01/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:27

Documentos

Interlocutória

•30/05/2025, 10:28

Despacho

•11/06/2025, 16:18

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

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