Apelação Cível 0800043-64.2018.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 1° Grau · TJAC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

VAGNER JOSé SALES

CPF

Autor

VAGNER JOSé SALES

CPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/AC 2787·CPF·Representa: Autor

JONATHAN XAVIEIR DONADONI

OAB/AC 3390·CPF·Representa: Autor

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/AC 2787·CPF·Representa: Réu

JONATHAN XAVIEIR DONADONI

OAB/AC 3390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:27

Transitado em Julgado em "data"

22/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:04

Recurso Especial não admitido

17/07/2024, 19:28

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:38

Mero expediente

22/04/2024, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:02

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:01

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:27

Transitado em Julgado em "data"

22/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:04

Recurso Especial não admitido

17/07/2024, 19:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•10/05/2022, 08:11

TipoProcessoDocumento#22

•27/06/2022, 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:38

Mero expediente

22/04/2024, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:02

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:40

Transferência de Processo - Saída

22/11/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

20/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:41

Mero expediente

20/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:40

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:40

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:40

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:40

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:40

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:40

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:39

Mero expediente

20/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:39

Mero expediente

20/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2023.

18/03/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:02

Ato ordinatório

07/12/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:12

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 11:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2022, 13:18

Em Julgamento Virtual

24/11/2022, 08:13

Em Julgamento Virtual

22/11/2022, 10:02

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:30

Ato ordinatório

15/08/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

15/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:30

Ato ordinatório

29/07/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:52

Mero expediente

27/06/2022, 08:13

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:31

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:01

Ato ordinatório

11/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:41

Mero expediente

10/05/2022, 08:11

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

29/04/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2022, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 13:36

TipoProcessoDocumento#536

•05/12/2022, 13:18

TipoProcessoDocumento#22

•22/04/2024, 11:06

Interlocutória

•17/07/2024, 19:28