Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708174-33.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 10.556,52

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ANGELA MARIA ESTEVãO DA SILVA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/AC 6814·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Autor

VALDETE DE SOUZA

OAB/AC 2412·CPF·Representa: Autor

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AC 1299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC) - Processo 0708174-33.2012.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CREDORA: B1Angela Maria Estevão da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do a

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:32

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:52

Juntada de Ofício

10/10/2025, 09:47

Processo Reativado

02/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:53

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:42

Documentos

Interlocutória

•18/01/2013, 11:03

Despacho

•24/01/2013, 13:47

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Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC) - Processo 0708174-33.2012.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CREDORA: B1Angela Maria Estevão da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do a

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:32

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:52

Juntada de Ofício

10/10/2025, 09:47

Processo Reativado

02/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC) - Processo 0708174-33.2012.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CREDORA: B1Angela Maria Estevão da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Decisão Ausente impulso da parte interessada (p. 365), determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:31

Outras Decisões

21/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO MEDEIROS DE LIMA (OAB 3788/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS) - Processo 0708174-33.2012.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CREDORA: B1Angela Maria Estevão da SilvaB0 - DEVEDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - A Secretaria deste Juizado, intima a parte credora e seu advogado, no prazo de 5 (cinco

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RODRIGO MEDEIROS DE LIMA (OAB 3788/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC) - Processo 0708174-33.2012.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CREDORA: B1Angela Maria Estevão da SilvaB0 - DEVEDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - A Secretaria deste Juizado, intima a parte credora e seu advogado, no prazo de 5 (cinco

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 14:44

Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:58

Somente Publicar

07/08/2025, 13:07

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RODRIGO MEDEIROS DE LIMA (OAB 3788/AC), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS) - Processo 0708174-33.2012.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CREDORA: B1Angela Maria Estevão da SilvaB0 - DEVEDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RODRIGO MEDEIROS DE LIMA (OAB 3788/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC) - Processo 0708174-33.2012.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CREDORA: B1Angela Maria Estevão da SilvaB0 - DEVEDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Intimar o devedor, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:03

Evoluída a classe de 14695 para 12078

02/06/2025, 10:32

Outras Decisões

30/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:09

Processo Desarquivado

25/03/2025, 17:09

Classe retificada de 14695 para 12078

25/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:13

Juntada de Ofício

15/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 13:36

Juntada de Outros Documentos

15/03/2022, 13:36

Processo Reativado

15/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

17/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

16/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

03/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

02/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

01/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

27/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

22/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

11/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

07/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

06/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

28/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

25/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

29/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

28/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

24/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

21/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

18/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

07/01/2013, 12:00

Interlocutória

•01/04/2013, 13:15

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Todos os documentos(40)

Interlocutória

•18/01/2013, 11:03

Despacho

•24/01/2013, 13:47

Interlocutória

•01/04/2013, 13:15

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/03/2022, 13:36

Despacho

•15/03/2022, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 13:36

Interlocutória

•30/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:07

Interlocutória

•21/09/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:52