Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702010-82.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 49.781,70

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ANDRE NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:33

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702010-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1André NevesB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença. Pub

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 13:50

Somente Publicar

10/06/2025, 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2025, 22:37

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:33

Documentos

Interlocutória

•15/04/2025, 18:57

CARIMBO

•30/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702010-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1André NevesB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença. Pub

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 13:50

Somente Publicar

10/06/2025, 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2025, 22:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702010-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1André NevesB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I,

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:33

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:35

Classe retificada de 12078 para 14695

06/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:05

Outras Decisões

15/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:33

Classe retificada de 12078 para 14695

27/03/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 08:34

CARIMBO

•06/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:55