Procedimento Comum Cível 0011718-70.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 27.745,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Eva Evangelista de Araujo Souza 2° Grau · TJAC · Recurso Especial · Eva Evangelista de Araujo Souza 2° Grau · TJAC · Agravo Regimental Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza

Partes do Processo

FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/AC 2565·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:44

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Fernandes de OliveiraB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Diante do retorno dos autos à origem, determino a intimação das partes para ciência do inteiro teor do acórdão de pp. 321/323 que não conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento e do acórdão de pp. 388/394 Intimação - ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 2565/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC) - Processo 0011718-70.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação -

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:50

Mero expediente

31/05/2025, 19:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 10:13

Processo Reativado

07/03/2025, 10:13

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 10:12

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/09/2015, 09:03

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:44

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:27

Documentos

Interlocutória

•06/06/2012, 10:54

Despacho

•14/06/2012, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Fernandes de OliveiraB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Diante do retorno dos autos à origem, determino a intimação das partes para ciência do inteiro teor do acórdão de pp. 321/323 que não conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento e do acórdão de pp. 388/394 Intimação - ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 2565/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC) - Processo 0011718-70.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação -

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:50

Mero expediente

31/05/2025, 19:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 10:13

Processo Reativado

07/03/2025, 10:13

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 10:12

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/09/2015, 09:03

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:54

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:52

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:50

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:48

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:47

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:39

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:36

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:31

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:29

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:23

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:23

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:22

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:21

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:20

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:20

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:20

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:18

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:18

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:17

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:17

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 08:09

Expedição de Ofício.

18/07/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2013.

25/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2013.

03/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

29/05/2013, 12:00

Julgado improcedente o pedido

22/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Outras Decisões

08/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/07/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2012, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2012.

02/07/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/06/2012, 12:00

Outras Decisões

20/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2012, 12:00

Mero expediente

14/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

13/06/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2012, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

13/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2012.

12/06/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

12/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/06/2012, 12:00

Outras Decisões

06/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/05/2012, 12:00

Distribuído por dependência

29/05/2012, 12:00

Interlocutória

•20/06/2012, 16:30

Interlocutória

•08/10/2012, 16:27

CARIMBO

•22/05/2013, 12:06

Interlocutória

•21/06/2013, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Todos os documentos(48)

Interlocutória

•06/06/2012, 10:54

Despacho

•14/06/2012, 11:36

Interlocutória

•20/06/2012, 16:30

Interlocutória

•08/10/2012, 16:27

CARIMBO

•22/05/2013, 12:06

Interlocutória

•21/06/2013, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2015, 08:18

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

Agravo

•22/09/2015, 08:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2015, 08:20

ACÓRDÃO

•22/09/2015, 08:23

ACÓRDÃO

•22/09/2015, 08:23

ACÓRDÃO

•22/09/2015, 08:23

ACÓRDÃO

•22/09/2015, 08:23

ACÓRDÃO

•22/09/2015, 08:23

ACÓRDÃO

•22/09/2015, 08:23

ACÓRDÃO

•22/09/2015, 08:23

ACÓRDÃO

•22/09/2015, 08:23

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•22/09/2015, 08:50

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•22/09/2015, 08:50

Despacho

•31/05/2025, 19:58