Recurso Especial 0713348-08.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJAC
3° Grau
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Data de Distribuição
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
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Partes do Processo
RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-59
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Autor
Em segredo de justiça
Reu
Em segredo de justiça
TERCEIRO
Advogados / Representantes
GILLIARD NOBRE ROCHA
OAB/AC 2833
·
CPF
650.***.***-49
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·
Representa: Autor
JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/AC 3530
·
CPF
803.***.***-49
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·
Representa: Autor
FELIPPE FERREIRA NERY
OAB/AC 3540
·
CPF
894.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO
OAB/AC 3507
·
CPF
933.***.***-15
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·
Representa: Autor
DANIELA CAVALCANTE SOARES
OAB/AC 6357
·
CPF
032.***.***-47
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
GILLIARD NOBRE ROCHA
OAB/AC 2833
·
CPF
650.***.***-49
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·
Representa: Autor
JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/AC 3530
·
CPF
803.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPPE FERREIRA NERY
OAB/AC 3540
·
CPF
894.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO
OAB/AC 3507
·
CPF
933.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA CAVALCANTE SOARES
OAB/AC 6357
·
CPF
032.***.***-47
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·
Representa: Autor
MATHEUS ROSA DA SILVA
OAB/AC 5853
·
CPF
034.***.***-78
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·
Representa: Réu
ALAISSA NASCIMENTO GALVAO
OAB/AC 6519
·
CPF
016.***.***-82
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
12/05/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329641/2025
14/04/2025, 16:06
Protocolizada Petição 329641/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025
14/04/2025, 15:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025
10/04/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2025, 01:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025
08/04/2025, 12:10
Conhecido o recurso de RÁDIO E TELEVISÃO NORTE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
07/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)
26/03/2025, 13:08
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025
24/03/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:03
Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
20/03/2025, 13:30
Retirada de pauta
14/03/2025, 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2025-AJC-3T)
10/03/2025, 12:26
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
12/05/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329641/2025
14/04/2025, 16:06
Protocolizada Petição 329641/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025
14/04/2025, 15:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
08/04/2025, 12:10
10/04/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2025, 01:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025
08/04/2025, 12:10
Conhecido o recurso de RÁDIO E TELEVISÃO NORTE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
07/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)
26/03/2025, 13:08
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025
24/03/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:03
Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
20/03/2025, 13:30
Retirada de pauta
14/03/2025, 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2025-AJC-3T)
10/03/2025, 12:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025
26/02/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025, 01:34
Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
24/02/2025, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
05/02/2025, 11:50
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
05/02/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
29/01/2025, 14:17