Procedimento Comum Cível 0700813-69.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 138.015,17

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Darlene Kulina - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 107/110, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Feijó-AC, 19 de maio de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: GESIANE DE SOUZA VEIGA (OAB 10964/RO) - Processo 0700813-69.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Darlene KulinaB0 - Intimação - ADV: GESIANE DE SOUZA VEIGA (OAB 10964/RO) - Processo 0700813-69.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,REJEITOas preliminares suscitada pelo INSS e JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial para: 1.CONDENARo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à parte autora,DARLENE KULINA, a partir d

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:56

Mero expediente

03/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:02

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Darlene Kulina - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 107/110, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Feijó-AC, 19 de maio de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: GESIANE DE SOUZA VEIGA (OAB 10964/RO) - Processo 0700813-69.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Darlene KulinaB0 - Intimação - ADV: GESIANE DE SOUZA VEIGA (OAB 10964/RO) - Processo 0700813-69.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,REJEITOas preliminares suscitada pelo INSS e JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial para: 1.CONDENARo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à parte autora,DARLENE KULINA, a partir d

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:56

Mero expediente

03/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:44

Juntada de Certidão

26/11/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Darlene KulinaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 77/82, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 25 de novembro de 202 Intimação - ADV: GESIANE DE SOUZA VEIGA (OAB 10964/RO) - Processo 0700813-69.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 06:30

Ato ordinatório

25/11/2025, 06:13

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:41

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Darlene KulinaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 54/58, e do estudo socieconômico de fls. 65/69, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, Intimação - ADV: GESIANE DE SOUZA VEIGA (OAB 10964/RO) - Processo 0700813-69.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:08

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

05/11/2025, 00:26

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Darlene KulinaB0 - CERTIFICO e dou fé que, dando cumprimento a decisão de fls. 35/39, indico a assistente social Irizane de Souza Patricio, CRESS 26ª nº 1270, para proceder com o Estudo Socieconômico da requerente Darlene Kulina, a qual tomou conhecimento através de seu whatsapp de nº (68) 99993-6825, e aceitou o encargo na fé de seu grau e se compro Intimação - ADV: GESIANE DE SOUZA VEIGA (OAB 10964/RO) - Processo 0700813-69.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 19:53

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

10/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 11:23

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Darlene KulinaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 26 de setembro de 2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta com Intimação - ADV: GESIANE DE SOUZA VEIGA (OAB 10964/RO) - Processo 0700813-69.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 09:16

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Darlene KulinaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Antecipação de tutela. Benefício assistencial. Intimação - ADV: GESIANE DE SOUZA VEIGA (OAB 10964/RO) - Processo 0700813-69.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial c/c pedido de tutela antecipada. Os autos vieram conclusos para análise da petição e inicial e pedido de antecipação de tutela. É o relato. Recebo a inicial. Defiro

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:24

Tutela Provisória

08/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:38

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 13:32

Documentos

Interlocutória

•08/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 07:06

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 06:13

Despacho

•03/02/2026, 12:20

CARIMBO

•15/04/2026, 10:23