Procedimento Comum Cível 0700635-91.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

KALIU LIMA CORREIA,

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA DA LIBERDADE GALDINO DE LIMA CORREIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/RO 4793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:31

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kaliu Lima Correia,B0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700635-91.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Kaliu Lima Correia em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Condenar o requerido a conceder e implantar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em favor do autor, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:04

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 08:04

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:31

Mero expediente

19/01/2026, 11:36

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:31

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Documentos

Interlocutória

•22/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kaliu Lima Correia,B0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700635-91.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Kaliu Lima Correia em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Condenar o requerido a conceder e implantar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em favor do autor, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:04

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 08:04

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:31

Mero expediente

19/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:44

Juntada de Certidão

26/11/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Kaliu Lima Correia,B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 143/146, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 25 de nove Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700635-91.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 06:30

Ato ordinatório

25/11/2025, 06:13

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:22

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Kaliu Lima Correia,B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 106/116, e do estudo socieconômico de fls. 128/134, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes aut Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700635-91.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:53

Expedida/Certificada

03/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:14

Mero expediente

30/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

30/10/2025, 08:03

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 07:53

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 04:44

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:06

Outras Decisões

27/08/2025, 12:11

Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Kaliu Lima Correia,B0 - Despacho Considerando o teor da manifestação pericial de fl. 119, Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700635-91.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - INTIME-SE a parte autora para ciência e eventual pronunciamento, no prazo legal, adotando-se as providências cabíveis para que seja viabilizada a realização da perícia. Cumpra-se. Feijó-AC, 07 de maio de 2025. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:46

Mero expediente

09/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:12

Juntada de Ofício

07/05/2025, 10:12

Expedida/Certificada

27/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

27/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:58

Expedida/Certificada

04/09/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 20:02

Expedida/Certificada

03/09/2024, 07:55

Mero expediente

25/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:42

Expedida/Certificada

19/04/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:03

Ato ordinatório

18/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 09:00

Expedida/Certificada

14/10/2023, 08:49

Decisão de Saneamento e Organização

12/10/2023, 21:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:57

Expedida/Certificada

02/08/2023, 09:27

Ato ordinatório

02/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:03

Expedida/Certificada

12/07/2023, 06:17

Outras Decisões

22/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 08:48

Interlocutória

•12/10/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:50

Despacho

•25/06/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:52

Despacho

•09/05/2025, 09:59

Interlocutória

•27/08/2025, 12:11

Despacho

•30/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 06:13

Despacho

•19/01/2026, 11:36

CARIMBO

•09/02/2026, 14:19