Procedimento Comum Cível 0700822-70.2021.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 38.200,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

RAIMUNDO NARCISO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JUAREZ NARCISO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 07:21

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:39

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Raimundo Narciso de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 242/245, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar c Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700822-70.2021.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia -

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:11

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 07:21

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•06/08/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 07:11

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27/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:39

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Raimundo Narciso de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 242/245, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar c Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700822-70.2021.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia -

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Narciso de SouzaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700822-70.2021.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Reconhecer o direito que o autor originário, Raimundo Narciso de Souza, possuía à Pensão Vitalícia de Seringueiro, no valor de 2 (dois) salários mínimos mensais, a parti

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:31

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 06:22

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:07

Mero expediente

23/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:48

Juntada de Outros Documentos

29/08/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Raimundo Narciso de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 220, marquei audiência para o dia 22/09/2025 às 11:30h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por videocon Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700822-70.2021.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia -

13/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 08:40

Expedida/Certificada

07/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2025 11:30:00, Vara Cível.

04/08/2025, 13:02

Mero expediente

22/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Narciso de SouzaB0 - Outrossim, Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700822-70.2021.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária aos requerentes. Por fim, quanto ao pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, determino a juntada do contrato aos autos, para análise posterior, em momento processual oportuno. Cumpra-se. Feijó-(AC), 02 de abril de 2025. Caroline Lagos de Castro

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:46

Outras Decisões

02/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:36

Mero expediente

15/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 07:07

Expedida/Certificada

27/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:04

Ato ordinatório

26/09/2024, 05:34

Juntada de Acórdão

24/09/2024, 13:13

Processo Reativado

24/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

30/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

30/05/2023, 09:32

Juntada de Outros Documentos

26/07/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:56

Ato ordinatório

12/05/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 22:21

Expedida/Certificada

03/04/2022, 21:20

Julgado improcedente o pedido

29/03/2022, 22:53

Mero expediente

29/03/2022, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:53

Expedida/Certificada

01/02/2022, 14:46

Ato ordinatório

01/02/2022, 14:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 12:00:00, Vara Cível.

01/02/2022, 08:25

Decisão de Saneamento e Organização

03/01/2022, 18:53

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:10

Republicado ato_publicado em 08/10/2021.

08/10/2021, 07:38

Expedida/Certificada

07/10/2021, 07:12

Ato ordinatório

07/10/2021, 07:11

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:27

Republicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:57

Expedida/Certificada

09/08/2021, 07:50

Outras Decisões

06/08/2021, 10:29

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 16:14

Interlocutória

•03/01/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:45

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2022, 22:48

CARIMBO

•29/03/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:05

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

Todos os documentos(37)

Interlocutória

•06/08/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 07:11

Interlocutória

•03/01/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:45

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2022, 22:48

CARIMBO

•29/03/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:05

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 05:34

Despacho

•15/01/2025, 12:06

Interlocutória

•02/04/2025, 14:28

Despacho

•22/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:11

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2025, 09:44

CARIMBO

•26/11/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 07:23