Procedimento Comum Cível 0700088-04.2021.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

LEANDRO SERENO DURICO KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Leandro Sereno Durico Kaxinawa, registrado civilmente como Leandro Sereno Durico KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700088-04.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem p

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:51

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:27

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 12:33

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 18:52

Despacho

•02/06/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Leandro Sereno Durico Kaxinawa, registrado civilmente como Leandro Sereno Durico KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700088-04.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem p

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:51

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Leandro Sereno Durico Kaxinawa, registrado civilmente como Leandro Sereno Durico KaxinawáB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Compulsando os autos verifico que, a perícia médica foi realizada e juntada aos autos às pp. 107/110. As partes foram devidamente intimadas após a realização da perícia, momento em que a parte r Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700088-04.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:33

Outras Decisões

30/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 19:44

Juntada de Ofício

16/01/2025, 09:45

Expedida/Certificada

09/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:27

Ato ordinatório

09/01/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:30

Mero expediente

17/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:16

Expedida/Certificada

10/06/2024, 12:50

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:39

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 11:30:00, Vara Cível.

04/06/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 13:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 12:07

Mero expediente

20/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

25/05/2023, 09:35

Outras Decisões

25/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:32

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:04

Mero expediente

02/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 06:17

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 20:53

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 08:23

Mero expediente

08/06/2021, 18:52

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:12

Interlocutória

•25/05/2023, 09:35

Despacho

•20/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:39

Despacho

•17/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 06:21

Interlocutória

•30/04/2025, 09:39

CARIMBO

•29/08/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:46