Procedimento Comum Cível 0701570-65.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JOSE JANIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PAULA ROBERTA DOS AMAUCAS GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 06:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1José Jânio Rodrigues da SilvaB0 - Despacho Considerando o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, intimem-se as partes para ciência e, querendo, manifestação, no prazo legal. Intimem-se. Publique-se. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701570-65.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:21

Mero expediente

21/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:41

Processo Reativado

02/02/2026, 13:29

Juntada de Acórdão

06/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/07/2025, 13:47

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 05:34

Processo Reativado

16/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:12

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 06:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1José Jânio Rodrigues da SilvaB0 - Despacho Considerando o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, intimem-se as partes para ciência e, querendo, manifestação, no prazo legal. Intimem-se. Publique-se. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701570-65.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Interlocutória

•06/01/2023, 09:48

Interlocutória

•17/05/2023, 18:04

23/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:21

Mero expediente

21/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:41

Processo Reativado

02/02/2026, 13:29

Juntada de Acórdão

06/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/07/2025, 13:47

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 05:34

Processo Reativado

16/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/06/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1José Jânio Rodrigues da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório H.1, intimo a parte apelada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701570-65.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 19:20

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1José Jânio Rodrigues da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701570-65.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar a José Jânio Rodrigues da Silva o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requer

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:17

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 09:26

Expedição de Carta.

20/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 20:17

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 16:19

Expedida/Certificada

02/10/2024, 01:25

Outras Decisões

01/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 06:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:28

Expedida/Certificada

04/09/2024, 11:55

Mero expediente

03/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

23/07/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 02:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 07:52

Expedida/Certificada

26/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 02:28

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:12

Ato ordinatório

01/02/2024, 13:07

Expedida/Certificada

01/02/2024, 12:21

Ato ordinatório

01/02/2024, 12:06

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 10:15:00, Vara Cível.

01/02/2024, 11:55

Mero expediente

30/01/2024, 21:53

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:51

Expedida/Certificada

21/08/2023, 11:24

Expedida/Certificada

14/08/2023, 14:06

Outras Decisões

17/05/2023, 18:04

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:33

Outras Decisões

06/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 12:49

Despacho

•30/01/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:21

Despacho

•03/09/2024, 19:56

Interlocutória

•01/10/2024, 17:38

CARIMBO

•21/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:27

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

Todos os documentos(35)

Interlocutória

•06/01/2023, 09:48

Interlocutória

•17/05/2023, 18:04

Despacho

•30/01/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:21

Despacho

•03/09/2024, 19:56

Interlocutória

•01/10/2024, 17:38

CARIMBO

•21/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:27

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:24

Despacho

•21/03/2026, 18:04