Execução Fiscal 0800877-41.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 11.424,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CICERO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

SEBASTIAO CHUQUIPERA DA SILVA

CPF

Reu

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:29

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:40

Mero expediente

23/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2025, 03:24

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800877-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Cicero Alves de LimaB0 - B1Sebastião Chuquipera da SilvaB0 - Atualize-se a situação processual para fazer constar que se trata de processo em andamento. Considerando que já transcorreu o prazo da suspensão do processo determinada à p. 119, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o processo, instruindo o requerimento com me

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 07:30

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

16/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:29

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:40

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:53

Despacho

•29/04/2016, 20:06

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legal

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Mero expediente

23/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2025, 03:24

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800877-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Cicero Alves de LimaB0 - B1Sebastião Chuquipera da SilvaB0 - Atualize-se a situação processual para fazer constar que se trata de processo em andamento. Considerando que já transcorreu o prazo da suspensão do processo determinada à p. 119, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o processo, instruindo o requerimento com me

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 07:30

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:12

Mero expediente

23/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 16:05

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 21:08

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/11/2023, 09:27

Expedição de Carta.

30/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição inicial

27/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

29/09/2023, 06:23

Remetidos os autos da Contadoria

29/09/2023, 06:23

Juntada de Outros Documentos

29/09/2023, 06:23

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:35

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:47

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:46

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:52

Expedida/Certificada

08/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:41

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 07:35

Expedição de Carta.

05/07/2022, 09:46

Expedição de Carta.

05/07/2022, 09:43

Juntada de Mandado

05/07/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:58

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:58

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:02

Ato ordinatório

10/11/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:50

Ato ordinatório

14/03/2021, 00:28

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:25

Juntada de Aviso de Recebimento

10/03/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:53

Expedição de Outros Documentos.

15/01/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 07:36

Expedida/Certificada

10/12/2019, 11:06

Recebidos os autos

14/11/2019, 12:27

Outras Decisões

14/11/2019, 12:27

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 12:08

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:33

Juntada de Outros Documentos

11/09/2018, 07:58

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:08

Expedida/Certificada

27/07/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 19:54

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 14:05

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos

01/02/2018, 13:23

Mero expediente

01/02/2018, 13:23

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:49

Juntada de Outros Documentos

28/06/2017, 17:04

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 10:20

Expedida/Certificada

14/06/2017, 15:55

Recebidos os autos

14/06/2017, 01:39

Outras Decisões

14/06/2017, 01:39

Conclusos para decisão

24/05/2017, 11:54

Publicado ato_publicado em 13/01/2017.

13/01/2017, 16:18

Juntada de Outros Documentos

13/01/2017, 16:03

Expedida/Certificada

11/01/2017, 15:49

Ato ordinatório

11/01/2017, 10:38

Expedição de Outros Documentos.

06/12/2016, 11:14

Juntada de Outros Documentos

24/06/2016, 08:17

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2016, 09:26

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2016 08:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/05/2016, 17:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:33

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:08

Mero expediente

29/04/2016, 20:06

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:06

Conclusos para despacho

29/04/2016, 15:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:37

Outras Decisões

14/04/2016, 11:53

Conclusos para decisão

14/04/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 14:14

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 11:14

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 10:38

Interlocutória

•14/06/2017, 01:39

Despacho

•01/02/2018, 13:23

Interlocutória

•14/11/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 00:28

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:47

Interlocutória

•07/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:23

Interlocutória

•20/09/2023, 13:46

Despacho

•23/05/2025, 11:12

Despacho

•23/10/2025, 12:40