Execução Fiscal 0801576-32.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 19.667,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

DESSOTTI AGROPECUARIA-LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:31

Expedição de Carta.

22/04/2026, 11:18

Recebidos os autos

17/03/2026, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria

17/03/2026, 17:32

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 17:32

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 17:31

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2026, 10:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:08

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:47

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:40

Remetidos os autos da Contadoria

01/12/2025, 10:40

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 10:40

Realizado cálculo de custas

01/12/2025, 10:39

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:31

Expedição de Carta.

22/04/2026, 11:18

Recebidos os autos

17/03/2026, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria

17/03/2026, 17:32

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 17:32

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:39

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 12:16

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Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 17:31

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2026, 10:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:08

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:47

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:40

Remetidos os autos da Contadoria

01/12/2025, 10:40

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 10:40

Realizado cálculo de custas

01/12/2025, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:21

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801576-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Dessotti Agropecuaria-ltda MeB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 122, suspenda-se a execução até o dia 30 de agosto de 2030 (art. 922 do NCPC) - pp. 126/127. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obriga

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:28

Recebidos os autos

17/09/2025, 09:46

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801576-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Dessotti Agropecuaria-ltda MeB0 - Mantenha-se o processo suspenso até o dia 29 de setembro de 2028 (art. 922 do CPC). Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente ou o comprovante de quitação, conf

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:33

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 22:04

Juntada de Outros Documentos

08/12/2024, 22:03

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/05/2024, 08:31

Expedição de Carta.

13/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:51

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria

28/11/2023, 09:05

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 09:02

Realizado cálculo de custas

28/11/2023, 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:41

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:25

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:47

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:13

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:04

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:03

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 08:06

Expedição de Carta.

21/07/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:03

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:05

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:04

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:04

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:18

Processo Reativado

13/08/2020, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 15:36

Expedida/Certificada

06/06/2018, 15:07

Recebidos os autos

06/06/2018, 12:50

Mero expediente

06/06/2018, 12:50

Conclusos para despacho

04/05/2018, 16:20

Juntada de Outros Documentos

04/05/2018, 16:19

Juntada de Outros Documentos

20/02/2018, 10:12

Juntada de Outros Documentos

20/02/2018, 09:52

Expedição de Outros Documentos.

23/01/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 13:39

Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:56

Ato ordinatório

06/10/2017, 12:16

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 12:15

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 11:50

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:47

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:10

Outras Decisões

04/08/2016, 20:39

Conclusos para decisão

13/07/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 12:45

Despacho

•06/06/2018, 12:50

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:13

Interlocutória

•07/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:55

Interlocutória

•22/09/2023, 14:04

Interlocutória

•24/11/2023, 12:48

Interlocutória

•23/05/2025, 12:33

Interlocutória

•17/09/2025, 09:46